Câmara deve tentar votar PEC que altera CNMP nesta quarta-feira
Sob ameaça de mudanças, o Conselho instaurou processo administrativo contra procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro na última terça
A Câmara dos Deputados vai tentar votar novamente na tarde desta quarta-feira, 20, a PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A análise da proposta já foi adiada três vezes. Mais uma vez, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a sessão pela falta de acordo sobre o texto. São necessários 308 votos para aprovação. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a PEC pede a criação de um código de ética do Ministério Público (MP) em um prazo de 120 dias e determina que o CNMP passe a ter 17 integrantes, com cinco indicados ou eleitos pelo poder Legislativo. Críticos dizem que a proposta abre espaço para a interferência política e pretende subjugar o MP ao Congresso Nacional.
Na última terça-feira, 19, o CNMP abriu um processo administrativo disciplinar contra 11 membros da Lava Jato acusados de divulgar informações sigilosas dos ex-senadores Romero Jucá e Edson Lobão, ambos do MDB. Os dois são alvos da investigação que apura crimes na construção da Usina Angra 3. Jucá e Lobão alegam que os membros do MP vazaram informações em uma nota divulgada à época. O relator Rinaldo Reis considerou que os procuradores deram publicidade a dados sensíveis, já que foram obtidos por meio de quebras de sigilo bancário e telefônico. “Há uma autorização de levantamento desse sigilo muito restrito dentro da investigação. Ainda não há uma autorização, e ninguém sabe se vai haver, para publicização desses dados”, afirmou Reis. Os procuradores alegam que não havia pedido de segredo de Justiça e que o juiz não pediu sigilo quando a denúncia foi feita. Não há prazo para o processo ser analisado.
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*Com informações do repórter João Vitor Rocha
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