Carlos Andreazza: Decisão de Marco Aurélio Mello é revogada, mas insegurança jurídica já foi gerada
Reprodução/FacebookMais um movimento gerador de insegurança jurídica
Como previsto, Dias Toffoli revogou a liminar golpista de Marco Aurélio Mello, com a qual pretendeu derrubar a possibilidade, conforme jurisprudência do Supremo, da condenação após segunda instância. Está resolvido. Isso não quer dizer que não se tenha consequências. Mais um movimento gerador de insegurança jurídica.
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