Argentina acusa juiz americano de manter “insólita proibição de recebimento”

Buenos Aires, 22 jul (EFE).- O governo da Argentina acusou nesta terça-feira o juiz nova-iorquino Thomas Griesa, que decidiu a favor de fundos de investimento em um julgamento nos Estados Unidos, de manter uma “insólita proibição de recebimento” que afeta credores da dívida reestruturada argentina.

O Ministério da Economia disse em um comunicado que o juiz tinha convocado para hoje em Nova York uma audiência para resolver um conjunto de moções apresentadas há quinze dias pelas instituições Euroclear and Clearstream, Citibank, Bank of New York, JP Morgan, credores europeus da dívida argentina e os próprios fundos querelantes.

A Argentina também pediu ao juiz uma medida cautelar para que o país tornasse efetivo o pagamento de um compromisso de dívida com os credores que aceitaram as trocas de 2005 e 2010, que devia se concretizar em 30 de junho. mas que Griesa negou por um pedido de embargo solicitado pelos fundos querelantes.

A medida cautelar foi negada, por isso fundos gerados pela Argentina para o pagamento dos detentores de bônus continuam imobilizados em bancos dos Estados Unidos.

“O juiz Griesa, embora reconheça que a Argentina tinha pago, não resolveu absolutamente nada sobre nenhuma destas questões para as quais ele mesmo tinha convocado a audiência, mantendo com isso sua insólita proibição de recebimento”, disse o Ministério da Economia argentino.

Na audiência desta terça-feira, os advogados que representam o governo de Cristina Kirchner reiteraram “sua solicitação de uma suspensão da sentença frisando a impossibilidade de realizar uma oferta aos fundos abutres que seja melhor do que já foi oferecido nas trocas”, segundo o comunicado.

A Argentina afirmou que pagar aos fundos querelantes, que reivindicam bônus em moratória desde 2001 no valor de US$ 1,5 bilhão, entre capital e juros, com melhores condições -com dinheiro e sem descontos- do que as aceitadas por quem aderiu à troca violaria a lei argentina e uma cláusula legal -denominada RUFO- aprovada nas trocas e que caducará no final deste ano.

“Tal violação implicaria um prejuízo para o país superior a US$ 120 bilhões, expondo os funcionários a responsabilidades penais e civis”, advertiu o Ministério da Economia.

Os fundos abutre, segundo o comunicado, “sustentam que é impossível que a cláusula RUFO seja aplicada”.

“É por esta razão que a Argentina solicitou ao juiz Griesa que os fundos abutres tomem um seguro financeiro e cubram os riscos e os custos de uma eventual aplicação da cláusula RUFO. Se tal risco for nulo, tal qual eles afirmam, o preço deste seguro deveria ser desprezível”, disse o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, Griesa “não só não concedeu uma suspensão de sua sentença mas, além disso, não pronunciou uma só palavra sobre a cláusula RUFO que figura nos prospectos de todos os títulos emitidos nas trocas dos anos 2005 e 2010 em poder de 92,4% dos credores”.

O comunicado lembra que em 26 de junho, “tal como vem fazendo normalmente”, a Argentina “realizou o pagamento do vencimento de sua dívida por um montante de US$ 1,151 bilhão, dos quais US$ 539 milhões foram depositados no Bank of New York Mellon (BONY)”.

No entanto, “o juiz deu ordem aos diferentes elos do circuito de pagamentos para que não deixem os credores receberem”, o que constitui “um bloqueio que recaiu sobre dinheiro que é propriedade legítima de 92,4% dos credores que aceitaram as trocas de 2005 e 2010”. EFE