Aprovada admissibilidade de PEC que muda critério de escolha de ministros do STF

Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão plenária de julgamentos (Nelson Jr/STF) Plenário do Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições. Hoje as escolhas e indicações dos ministros do STF são feitas exclusivamente pelo presidente da República.

De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC terá agora de ser apreciada por comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara. Só depois será levada à discussão e votação do plenário,  em dois turnos de votações. A PEC poderá ser apensada a outra que propõe também mudança nos critérios de escolha dos ministros do Supremo e tramita em fase final em comissão especial da Casa.

De acordo com a PEC cuja admissibilidade foi aprovada hoje, a escolha dos 11 ministros do STF será feita da seguinte forma: três  indicados pelo Superior Tribunal de Justiça entre os próprios ministros da Corte; dois escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pelo procurador-geral da República. À Câmara caberá indicar um ministro para o STF; ao Senado, também um, e ao presidente da República, dois dos 11 ministros da Corte.

Pela PEC, no caso das indicações do presidente da República, é proibida a escolha de ministro de Estado, do advogado-geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga no Supremo.