Argumentos que justificavam a prisão eram “frágeis”, diz defesa de ex-ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante entrevista após a abertura do evento Diálogos sobre políticas públicas e indicadores TIC no Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Assuntos: Comunicação; políticas públicas; TICS Paulo Bernardo - AGBR

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o advogado do ex-ministro Paulo Bernardo, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, “levou em consideração a ausência dos requisitos que a Constituição e a legislação exigem para a prisão preventiva”.

“Não havia nos autos qualquer indicativo de que ele [Paulo Bernardo] poderia atrapalhar os autos ou voltar a praticar qualquer eventual novo crime”, alegou Rodrigo Mudrovitsch.

Segundo a defesa, “todos os argumentos contidos na decisão” da prisão preventiva foram considerados frágeis. “O ministro Dias Toffoli entendeu que não havia qualquer excepcionalidade que não pudesse garantir a ele responder o processo em liberdade”, explicou. “Todos os fundamentos [que justificaram a prisão preventiva] eram frágeis, com todo o respeito, mas é o que o Supremo reconheceu”, completou.

Rodrigo Mudrovitsch ressaltou que o que ocorreu com seu cliente foi um “desvio de primeiro grau” e que o processo contra Paulo Bernardo irá ter continuidade “conforme a Constituição”, e com o ex-ministro respondendo em liberdade.

“Não quero polemizar, mas o que houve foi a prisão decretada sem fundamentos que a Constituição e alegislação exigem. Eu respeito o Ministério Público, os magistrados, mas os requisitos previstos na Constituição não estavam presentes”, afirmou.

Questionado se, eventualmente, após a soltura o ex-ministro teria de usar tornozeleira eletrônica ou teria seus bens sequestrados, Mudrovitsch disse que cabe ao juiz de primeiro grau a decisão.

Com a prisão revogada nesta quarta-feira (29), o advogado de Bernardo declarou que a expectativa é de que ele seja solto ainda hoje.

Revogação de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aceitou o pedido do ex-ministro Paulo Bernardo e revogou sua prisão nesta quarta-feira (29). Bernardo foi preso preventivamente na última quinta (23) na Operação Custo Brasil, da Polícia Federal de São Paulo, em um desdobramento da Lava Jato. Toffoli também determinou que a Justiça paulista fixe medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Bernardo foi ministro do Planejamento do governo Lula, entre 2005 e 2011, e ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2015.

Toffoli apontou que houve na prisão preventiva (sem prazo) do ex-ministro “flagrantes constrangimentos ilegais”. O ministro do STF entende também que a tese de que Bernardo “poderia interferir na produção de provas” se sustenta “de modo frágil”.

*Entrevista ao repórter Tiago Muniz