Jungmann: Julgamento de militares não aumentará operações das Forças Armadas em áreas civis

O ministro da Defesa diz que a nova lei sobre julgamento de membros das Forças Armadas não deve aumentar o número de operações militares em áreas civis. Raul Jungmann deu a declaração na manhã desta terça-feira (17) durante a abertura de um evento promovido pela Força Aérea Brasileira em São Paulo.

Nesta segunda-feira (16), o presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei que determina que eventuais crimes praticados por militares das Forças Armadas contra civis serão julgados por cortes militares. Até então, esse tipo de apuração era de responsabilidade de tribunais civis.

A medida abrange militares que estejam atuando em tempos de paz e que integrem as chamadas operações de garantia de lei e ordem, as chamadas GLO.

Um exemplo desse tipo de operação é a mobilização do exército no Rio de Janeiro, onde integrantes do exército atuaram em incursões a favelas e também em policiamento ostensivo nas ruas da capital flumimense.

O ministro da Defesa afirma que a medida corrige uma lei de 1996, que tratava de PMs, mas abarcou também militares da Força Aérea, Exército e Marinha.

Raul Jungmann diz, no entanto, que a lei sancionada por Michel Temer não vai significar automaticamente um aumento nas operações militares em tempos de paz.

Apesar de termos maior segurança jurídica, eu espero que não tenha [um aumento] porque eu acho que há uma banalização hoje no Brasil de GLO. Isso é fruto de uma crise de segurança que o país vive, mas não é papel das forças armadas resolver o problema da segurança”, afirma.

As Forças Armadas devem atuar no Rio de Janeiro até dois mil e dezoito dentro da atual operação de Garantia de Lei e Ordem. O plano prevê que, além das ações ostensivas, os militares podem fazer incursões de surpresa, sem aviso prévio.