Jurista Ives Gandra critica decisão de Lewandowski: “maculou a Constituição”

Divulgação/Alesp Ives Gandra - Alesp

O jurista Ives Gandra, em entrevista exclusiva à Jovem Pan, criticou a decisão de Ricardo Lewandowski de separar a votação do processo de impeachment do Senado. Ao dividir o afastamento de Dilma Rousseff e a perda de seus direitos políticos, para Gandra, o presidente do STF “maculou a Constituição”.

“Meu amigo Ricardo foi infeliz em procurar interpretar o texto constitucional por regimento e não os regimentos pela Constituição”, disse. “Ele fez uma ginástica para tentar justificar uma separação. Ele é um bom constitucionalista. Ele declarava, antes de encaminhar o voto, que não se discutia elegibilidade, mas o exercício de função pública”, afirmou.

De qualquer forma, a decisão, que foi uma surpresa para a comunidade jurídica, segue repercutindo. Em conversas com juristas, Ives afirmou que chegou a conclusão de que Lewandowski resolveu “fatiar o serviço público”. Isso significaria que a discussão não seria de elegibilidade, mas o exercício de função pública.

De acordo com a lei, segundo Gandra, o texto torna “indissolúvel” a perda de mandato e o não exercício do cargo. Ou seja, uma coisa não pode ser separada da outra, ou votada e julgada como tal.