Liminar suspende duas restrições a motoristas de aplicativos em São Paulo

  • Por Jovem Pan
  • 27/02/2018 10h51
Bárbara Batista/Agência SenadoUma outra liminar, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), reverteu uma restrição do serviço, que proibia os carros com placas de outros municípios a trabalhar com os aplicativos

As novas restrições a motoristas de aplicativos em São Paulo, como Uber, 99 e Cabify, foram suspensas por uma liminar da última segunda-feira (26). O documento atende uma ação da Defensoria Pública que pedia a suspensão de duas exigências: o licenciamento dos veículos utilizados pelos aplicativos na capital paulista e o limite de cinco anos de fabricação para poder trabalhar.

Uma outra liminar, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), reverteu uma restrição do serviço, que proibia os carros com placas de outros municípios a trabalhar com os aplicativos.

A Prefeitura ainda não foi notificada sobre a liminar, mas informou que sempre cumpre decisões judiciais e deve recorrer em defesa da regulação do setor e da qualidade dos serviços.