Ministro do meio-ambiente critica MP que dá incentivos fiscais ao setor petrolífero

Wilson Dias/Agência Brasil O texto da MP 795 está tramitando na Câmara dos Deputados e está pronto para ser lido em plenário

O ministro do meio-ambiente, Sarney Filho, classificou nesta segunda-feira (13) a medida provisória 795 como um absoluto retrocesso e disse esperar que o texto caduque. Ele deu a declaração durante reunião da delegação brasileira na COP23, a Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.

A MP dá incentivos fiscais às empresas produtoras de óleo e gás. A previsão de renúncia de receitas chega a R$ 16,4 bilhões só em 2018. O texto está tramitando na Câmara dos Deputados e está pronto para ser lido em plenário.

Sarney Filho afirmou que não tem nenhum compromisso com o texto apresentado pelo próprio Poder Executivo e diz torcer para que o texto perca a validade. “É um absurdo completo essa renúncia fiscal. Eu não tenho compromisso com essa MP. Faltam três semanas para essa MP caducar. Se a gente segura, ela caduca”, disse.

O texto foi editado para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Apesar disso, o governo não conseguiu aprovar a MP antes da rodada de leilões realizada em outubro.