Ministros de Dilma entregam a Renan Calheiros defesa do governo sobre contas

  • Por Agência Estado e Senado Notícias
  • 04/11/2015 14h08
Jane de Araújo/Agência Senado O presidente do Senado Renan Calheiros recebe o ministro da Casa Civil

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, foram no fim da manhã desta quarta-feira, 4, ao gabinete do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para entregar a defesa do governo em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a reprovação das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Elaborado pela AGU, o documento de defesa entregue a Renan tem 48 páginas e três anexos, que trataram das operações envolvendo o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

No dia 21 passado, Renan havia anunciado um prazo de 45 dias para o governo se pronunciar antes de o parecer seguir para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que vai julgar as contas. Após passar pela CMO, o parecer vai a apreciação no plenário do Congresso. O governo, entretanto, preferiu apresentar sua defesa antes do fim do prazo.

Renan disse que enviará a defesa do governo imediatamente à CMO.

Nesse documento, Dilma reitera a defesa já apresentada ao TCU quando do exame de suas contas e traz uma compilação feita pela AGU. Foca em nove pontos que foram recomendados ao governo pelo TCU. Os anexos reproduzem notas técnicas do Tesouro Nacional e do Banco Central, segundo informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

“Desgovernança fiscal”

Em 7 de outubro, por oito votos a zero, os ministros do TCU entenderam que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais, melhorando artificialmente o resultado do orçamento do ano passado e evitando assim cortes de gastos em ano eleitoral. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse na ocasião que a falta de transparência do governo caracterizava “um cenário de desgovernança fiscal”.

Enviada a decisão do TCU para o Senado, em 21 de outubro, Renan Calheiros decidiu abrir um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15, para que Dilma Rousseff pudesse apresentar a sua defesa. O presidente do Senado justificou esse prazo invocando a importância de se evitar eventuais alegações futuras de nulidade do processo com o argumento de que teria sido insuficiente o tempo dado para a defesa prévia.

“Entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União por ocasião do exame técnico da prestação de contas, o prazo de 30 dias, prorrogável, se for o caso, por mais 15 dias, para que, se o desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos”, disse Renan Calheiros em despacho lido em Plenário.

Após o envio do processo, acrescido da defesa de Dilma, à Comissão Mista de Orçamento, novos prazos serão cumpridos até a votação em que se decidirá pela confirmação ou não do parecer do TCU. Só então, o processo será enviado para votação no Plenário do Congresso.

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