Procurador-geral de SP diz que decisão de Toffoli pode paralisar investigações contra o PCC

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Presidente do Supremo Tribunal Federal mandou suspender investigações que tenham como base dados fiscais obtidos sem autorização jurídica

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, disse nesta quarta (17) que a decisão do ministro Dias Toffoli suspendendo inquéritos que receberam dados fiscais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode paralisar investigações envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do país.

Smanio criou um grupo de trabalho para levantar quantos e quais inquéritos serão afetadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em todo o estado.”Isso tudo tem um alcance muito grande, pode afetar todas as investigações que envolvem lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de drogas e pessoas e o crime organizado das mais variadas formas, inclusive o PCC”, afirmou Smanio.

A decisão de Toffoli suspendeu todos os inquéritos e processos judiciais em andamento no país que tenham utilizado, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários de contribuintes compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

A medida atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por um suposto esquema de desvio de dinheiro dentro do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A apuração teve início após o Coaf enviar aos promotores um relatório apontando movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e homem de confiança de Flávio.

A decisão do presidente do STF foi tomada no escopo de um recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de sócios de um posto de gasolina na cidade de Americana, no interior paulista, acusados de sonegação fiscal. O caso teve a repercussão geral reconhecida no ano passado e seu julgamento está marcado para novembro. Até lá, todas investigações e processos alvos da decisão seguem suspensos.

“O que preocupa mais são esses quatro meses em que vamos ter de esperar a decisão final do Supremo. Vamos ter de parar tudo por quatro meses e depois ver se pode continuar”, afirmou Smanio, para quem a decisão de Toffoli foi muito ampla.

“Não conheço esse caso concreto do Rio (investigação de Flávio Bolsonaro). Estou me manifestando sobre essa decisão, que trava um instrumento importante de todas as investigações”, completou

O chefe do MP paulista destaca que o compartilhamento de dados fiscais e bancários tem amparo legal, um protocolo de funcionamento e segue tratados internacionais sobre a defesa da ordem econômica e dos quais o Brasil é signatário.

“É importante esclarecer que tudo isso está previsto na Lei de Lavagem de Capitais, de 1998. O Coaf foi criado exatamente para fazer o controle desse fluxo de capitais no País a garantir a defesa da ordem econômica”, concluiu.

Estadão Conteúdo