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AO VIVO: STF julga recurso de Lula para evitar prisão em 2º grau

  • 04/04/2018 13h57 - Atualizado em 05/04/2018 00h47
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Manifestantes se concentram em frente ao prédio do STF, que julga o HC de Lula nesta quarta (4) Mais do que definir o destino do petista, o julgamento é tratado como determinante para o futuro das investigações de combate aos crimes de colarinho branco por ter potencial de rever jurisprudência que permite a prisão após condenação em 2ª instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua na tarde desta quarta-feira (4) o julgamento do “habeas corpus” preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenado em 2ª instância a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex da Lava Jato.

A expectativa é de que o Supremo volte a discutir também hoje o entendimento atual de que é possível prender alguém que ainda tenha um recurso pendente aos tribunais superiores (STF e STJ), ou seja, a possibilidade de execução provisória da pena em 2ª instância.

O placar final foi de 6 a 5. Votaram contra Lula: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, foram os votos favoráveis ao petista.

Mendes já suscitou o debate sobre prisão em 2ª instância. Ele votou para que a pena possa ser cumprida apenas após análise do STJ.

Assista ao julgamento ao vivo a partir das 14h. Veja os principais momentos da sessão no tempo real da Jovem Pan Online mais abaixo:

Transmissão ao vivo da Jovem Pan, com comentários e análise:

Transmissão na íntegra pela TV Justiça:

TEMPO REAL (atualize a página – F5 – para acompanhar todas as atualizações):

0h43: Sessão chega ao fim. Placar é de 6 a 5 pela não concessão do HC.

0h42: Votaram contra o salvo conduto: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux, Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Lewandowski e Marco Aurélio votam por conceder a liminar.

0h40: Julgamento está em 4 a 2 contra o salvo conduto.

0h35: Ministros julgam agora novo pedido de liminar sobre a validade da ação após o julgamento das ADCs.

0h31: Felipe Moura Brasil: Lula perdeu por 6 a 5. Ele poderá ser preso a partir do dia 10, ou talvez alguns dias, dependendo do tempo em que o TRF-4 jdemorar para julgar a apelação da defesa. Os embargos de declaração já foram rejeitados, mas eles querem os embargos dos embargos.

0h26: Cármen Lúcia acompanha o relator e vota pela não concessão do HC. Placar final é 6 a 5.

0h25: Ministra Cármen Lúcia diz que além da efetividade do direito penal é preciso se dar ênfase ao princípio da igualdade.

0h15: A presidente da Corte afirma que a admitir que o princípio da não culpabilidade penal seria impossibilitar, absolutamente, qualquer atuação do estado, no sentido de se dar cobro, pode levar à impunidade.

0h13: Ministra Cármen Lúcia inicia o encaminhamento de seu voto e diz que segue o mesmo entendimento de 2009.

0h11: Por unanimidade, ministros rejeitam o pedido da defesa e decidem que a presidente possa votar.

0h03: Ministra Cármen Lúcia diz que o presidente tem direito a voto em matéria constitucional, mas submete a decisão em Plenário para que o colegiado possa votar a sua votação.

0h00: O advogado de Lula, José Roberto Batochio pede a palavra e cita o artigo do STF, cuja regra é de que o presidente da Corte não vote, e não desempate casos de habeas corpus.

23h59: Celso de Mello vota pelo HC. Placar é de 5 a 5.

23h58: Felipe Moura Brasil: Celso de Mello chegou ao cúmulo de dizer que a inelegibilidade só é válido após condenação transitada em julgado. A lei da Ficha Limpa é muito clara. Quem é condenado em segunda instância fica automaticamente inelegível.

23h55: Marco Aurélio faz mais um aparte.

23h50: Mello volta a afirmar que o trânsito em julgado não é um singularidade brasileira.

23h20: Ministro volta a afirmar que a presunção de inocência deve ser considera em sus múltiplas projeções.

23h15: Decano volta a citar casos de trânsito em julgado para o cumprimento da pena. “A presunção de inocência que confere suporte legitimidador a um direito fundamental, ao contrário do que muitos dizem, não se reveste de valor absoluto”, diz Mello.

23h05: Felipe Moura Brasil: advogado de Lula, José Roberto Batochio entrou com pedido para que a prisão fosse sobrestada até a votação das ADCs sobre a prisão em segunda instância. Marco Aurélio tomou a palavra e tentou atropelar Cármen Lúcia, mas a ministra resistiu bravamente. Esse pedido é um absurdo porque não existe liminar de HC negado. Se tiver que conceder um salvo conduto para o Lula terá que conceder para todos os condenados em segunda instância que tiveram negados o seu HC. Isso é uma loucura, eles estão em completo desespero.

23h00: Ministro Celso de Mello reafirma que nada compensa a ruptura da ordem constitucional.

22h40: Celso de Mello é o próximo a votar.

22h37 Marco Aurélio acomapanha na íntegra o voto de Lewandowski. Placar está 5 a 4.

22h18: Marco Aurélio volta a citar a presunção de inocência e destaca: no Brasil, não presume-se que todos sejam salafrários até que se prove o contrário.

22h14: Felipe Moura Brasil: Marco Aurélio está caluniando o povo brasileiro. O povo quer que todos os corruptos vão para a cadeia. Isso é para justificar a concessão do HC do Lula? Isso é uma mentira, o ministro está usando de sua retórica para difamar a população.

22h06: Marco Aurélio Mello diz que rejeita o populismo judicial e que tem o dever de buscar a prevalência das leis da República.

21h58: Até o momento votaram contra Lula: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os votos favoráveis. Restam ainda: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

21h56: Marco Aurélio Mello inicia a leitura de seu voto.

21h56: Ministro Ricardo Lewandowski vota pela concessão do HC. Placar é de 5 x 3.

21h50: Ricardo Lewandowski diz que a possibilidade do cometimento de erros judiciais, em primeira e segunda instância e até mesmo de Tribunais Superiores, é muito grande. Segundo demonstram fartamente as estatísticas já divulgadas pela Corte e pelo CNJ.

21h45: Lewandowski volta a criticar o voto de Rosa Weber e diz que “não existe em nenhum país civilizado a prisão automática”.

21h40: Militância petista realiza atos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. Mas a adesão ainda é bastante baixa.

21h37: Lewandowski critica a decisão do STF e diz que a “Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade”.

21h30: Ricardo Lewandowski é o próximo a votar e diz que fará um ‘pout pourri’. 

21h27: Ministro Dias Toffoli diverge do relator. Placar é de 5 x 2 pela não concessão do habeas corpus.

21h23: O nome de Rosa Weber está em primeiro lugar nos Trending Topics do Twitter.

21h20: Ministro Marco Aurélio faz mais um aparte e destaca que a ordem ordem jurídica prevê a apelação que pressupõem a ausência do trânsito em julgado.

21h05: Lewandowski fez um aparte e cita que, nos últimos 15 anos, a média de concessão de HCs e RHCs na Suprema Corte era algo em torno de 22,5%. Ou seja, quase um 1/4 dos Hcs. Barroso ressalva que boa parte dos HCs não são para absolvição, mas sim para apreciação. “Os casos de efetivo impacto sobre a liberdade são bem mais modestos”, diz Barroso.

21h00: Toffoli afirma que quando há repercussão geral não há mais recurso extraordinário subjetivo.

20h42: Toffoli afirma que diverge do voto do relator e dos demais que o acompanharam.

20h40: Dias Toffoli diz que não vai ler seu voto por completo por conta do adiantado da hora.

20h37: José Maria Trindade: Já houve comemoração em Brasília. Manifestantes soltaram fogos e cantaram o Hino Nacional. Está desenhado o resultado. Esse é um momento em que o Brasil tem de se orgulhar de todas as suas manifestações.

20h32: Ministro Dias Toffoli é o próximo a votar.

20h30: Luiz Fux vota pela não concessão do hc. Placar é de 5 votos a 1.

20h30: Fux encaminha seu voto e diz que o respeito à jurisprudência é dever do judiciário.

20h25: Felipe Moura Brasil: Contrariando a fala de Barroso, os brasileiros foram às ruas, não por um sentimento social, mas para exigir um país em que o lugar de bandido é na cadeia, onde a lei seja para todos. As provas contra Lula foram públicas e a população teve acesso a tudo isso. Não é simplesmente um sentimento, é uma cobrança de justiça.

20h20: Fux ressalta que a presunção de inocência é praticamente uma regra de ônus da prova.

20h18: José Maria Trindade: Gilmar Mendes foi um voto solto e mostrou que uma decisão histórica do STF é apenas um bico.

20h13: Fux admite que a jurisprudência do Tribunal deve ser íntegra, coerente e estável.

20h10: Após o voto “surpreendente” de Rosa Weber, que aumentou a rejeição do HC para 4 votos a 1, o PT se manifestou nas redes sociais.

20h05: Assim como Barroso, Fux também cita o caso do jornalista Pimenta Neves, preso somente 11 anos após a condenação.

20h00: Sessão é retomada com o voto de Luiz Fux.

19h55: Marco Antonio Villa: Hoje foi uma vitória que tem a ver com as mobilizações de rua e das redes sociais. Mas a guerra para ser vencida, ela é muito longa e envolve uma mudança estrutural. O Brasil sempre foi o País do futebol, mas hoje é o País da Política. Tem brasileiro que sabe os 11 do STF, mas não sabe os 11 do Tite. Isso é muito bom.

19h50: De acordo com a repórter Marcella Lourenzetto, Lula segue no 2ª andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e deve falar após a decisão do STF.

19h45: Felipe Moura Brasil: Caso se forme o placar de 6 x 5 contra o HC, já a partir de amanhã a ordem de prisão pode ser determinada pelo TRF-4. Moro deve cumprir a execução e Lula pode ser preso. Mas isso ainda pode levar alguns dias, pois a defesa ainda vai impetrar mais um recurso chamado de “embargos dos embargos”.

19h36: Augusto Nunes: A justiça triunfou no Supremo.Marco Aurélio Mello faz sempre o papel de perdedor inconformado. A mobilização popular de ontem mostrou que o Brasil não aceita a volta da impunidade.

19h35: Sessão é interrompida para um novo intervalo.

19h33: Rosa Weber vota pela rejeição do habeas corpus. Placar é de 4 x 1 contra o HC.

19h32: A ministra encaminha seu voto e diz que enfrenta o HC como todos os outros que lhe foram distribuídos desde 2016.

19h28:  Rosa Weber diz que não entende que está em julgamento ADCs que falam sobre 2ª instância

19h25: Rosa Weber é interrompida por Marco Aurélio Mello. Mello alega que é possível mudar de opinião. Enquanto a ministra rebate que seu voto ocorre de forma independente de sua opinião pessoal contra a prisão em segunda instância.

19h21: Ministra Rosa Weber afirma que foi minoria no caso de jurisprudência (…)  E a prisão mesmo sem trânsito em julgado não compromete o princípio de presunção de inocência.

19h20: “A decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do Direito”, diz Rosa Weber

19h18: Rosa Weber começa a citar “habeas corpus” que foram usados para mudar o entendimento do STF.

19h15: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”, diz Rosa Weber.

19h10: Rosa Weber destaca a importância da questão da repercussão geral e dos precedentes na Justiça.

18h58: Rosa Weber segue seu encaminhamento e ressalta a importância da segurança jurídica. Segunda a ministra, o judiciário tem o poder de interpretar a Constituição e assegurar a sua supremacia.

18h55:  Rosa Weber destaca que importância de tribunais serem um “terceiro imparcial e moderador das disputas”, portanto, compostos de pessoas não eleitas.

18h50: Até o momento, Rosa Weber analisa o pedido de HC de Lula, e não a tese de prisão em segunda instância.

18h45: A ministra ressalta que o ex-presidente Lula foi condenado em primeiro grau em regime fechado com comando de execução provisória da pena, após o exaurimento da jurisdição ordinária.

18h40: Rosa Weber relembra as últimas votações realizadas pela Suprema Corte.

18h35: Considerada como decisiva no julgamento, a ministra Rosa Weber inicia seu voto.

18h32: Barroso diz que o País precisa de uma interpretação constitucional que ajude a superar esse passado de impunidade e de incentivos errados para o mal. Por isso, vota pela manutenção da jurisprudência. Placar é de 3 x 1 contra o habeas corpus.

18h30: Barroso encaminha seu voto e reafirma que o Supremo deve manter a jurisprudência de 2016.

18h25: Luís Roberto Barroso volta a destacar os números e revela que “o percentual de absolvições no STJ foi de 0,62%, nos últimos dois anos. Ao todo foram pesquisados 68.944 processos e em 1,02% houve substituição da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos”.

18h20: Momento de descontração no Plenário: Barroso limpa o rosto e afirma ter sido avisado por seu gabinete que estava com uma marca de batom no rosto. “É o único problema que não preciso nessa altura da minha vida”, brinca. Enquanto Toffoli ironiza: “foi a ministra Rosa. Eu também estou”.

18h18: Barroso cita que o STF acolheu os recursos extraordinários dos réus em apenas 1,12% dos casos.

18h15: “Estamos vivendo um momento de refundação e vamos frustar a sociedade se dissermos que o modelo antigo é que era bom. Ninguém interpreta a constituição e o direito penal para atender clamor público. Mas uma interpretação que produz consequências absurdas e frustra os sentimentos mínimos de justiça da sociedade, não pode ser a interpretação adequada do texto constitucional”, diz Barroso.

18h12: “Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém, não serve à sociedade e ao poder judiciário”, disse o ministro.

18h10: Barroso começa a concluir seu voto e reafirma que “após o segundo grau o princípio de presunção de inocência cede o passo para interesse do sistema de justiça”.

18h05: “Processo tem que levar seis meses, um ano, um ano e meio se for muito complexo. Nós nos acostumamos com um patamar absurdo  (…) O Sistema Processual Brasileiro possui cenas de terceiro ‘mundismo’ explícitos”, critica Barroso ao se referir sobre a demora nos julgamentos.

18h00: Luís Roberto Barroso ressalta que as pessoas têm dó dos pobres, mas mudam de calçada quando veem um pobre. “Os pobres são presos em flagrante com 100 g de maconha, e lá permanecem até a condenação final”, reitera.

17h55: Barroso retoma sua fala e afirma que respeita o ponto de vista de Toffoli, porém esse não é um País que gostaria de deixar para seus filhos. “Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos”.

17h50: Toffoli segue seu discurso e diz que “se pegarmos os últimos anos isso chega a meio milhão de homicídios. Nem 5% desses crimes vão a juri, porque não há investigação, e não há denúncia que não são responsabilidade dos juízes”, afirma.

17h45: Dias Toffoli interrompe Barroso e afirma que “comunga de todas essas manifestações”, pois é um escárnio o condenado sair livre, mas a questão do homicídio no Brasil vai muito além do poder judiciário. “Em 2016, 60 mil casos de morte violenta no Brasil, grande parte mais de 30 mil foram homicídios. Nem 8% é apurado. Isso é culpa do poder judiciário?”, questionou Toffoli, que citou ainda a falta de resolução do crime envolvendo a vereadora Marielle Franco.

17h40: Barroso lembra de casos em que os condenados permaneceram impunes. Entre eles, os casos de Pimenta Neves, do ex-jogador Edmundo e da missionária Dorothy Stang, morta no Pará. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”, diz o ministro.

17h33: O ministro Barroso lembra que desde 2016 não houve mudanças na realidade fática, nem na compreensão do direito e que não houve impacto negativo sobre a vida real. “A decisão produziu impacto minimo no sistema carcerário. Por que razão nos mudaríamos isso agora?”, questiona.

17h27: “Na ocasião em que nós mudamos a jurisprudência, com meu apoio, eu sustentei a tese de que ocorreu uma mutação Constitucional. O que justifica uma mudança de interpretação do Supremo Tribunal Federal. Se o STF muda a sua interpretação, ele, em última análise, está mudando o sentido e alcance daquela norma constitucional. Essa a figura, que em doutrina, se denomina mutação constitucional”, explica Barroso.

17h20: “O Supremo Tribunal não está julgando se há provas adequadas e se o julgamento de condenação foi certo ou errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento. O que estamos analisando é um habeas corpus impetrado contra a decisão da 5ª Turma do STJ, que, em cumprimento da orientação do STF, determinou após a condenação em segunda grau, a decisão poderia ser prontamente executada”, destaca Barroso.

17h15: Ministro Luís Roberto Barroso inicia o encaminhamento de seu voto.

17h13: Alexandre de Moraes cutuca o advogado José Roberto Batochio, que o questionou sobre seu voto: “Talvez, o nobre advogado tenha conversado durante o voto e não tenha ouvido”, disse Moraes.

17h10: Alexandre de Moraes segue o voto do relator e nega o pedido do habeas corpus. Placar é de 2 x 1 pela não aceitação.

17h09: Ministro Alexandre de Moraes cita tratados e convenções de países, onde há o cumprimento de pena logo após a condenação em segunda instância

17h06: Ministro Alexandre de Moraes diz que não se pode presumir que a decisão de primeiro e segundo grau são erradas.

16h52: Ex-presidente Lula permanece reunido no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Segundo a repórter Marcella Lourenzetto, Lula está no segundo andar do prédio e acompanha o julgamento ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff; do governador do Piauí, Wellington Dias;  do presidente estadual do PT,  Luís Marinho; do governador do Acre, Tião Viana e do ex-ministro Miguel Rossetto.

16h51: “Em 75% do período da Constituição de 88 prevaleceu a possibilidade de execução provisória. Já  71% dos ministros desta Corte foram favoráveis a esse posicionamento”, diz Moraes.

16h50: Alexandre de Moraes ressalta que não houve nenhuma alteração significativa no Sistema Prisional Brasileiro. Segundo ele, 41% dos presos são provisórios antes de uma decisão de segundo grau. “A questão das manutenções preventivas é um outro problema a ser analisado por essa Corte, mas não é o que estamos discutindo aqui”.

16h41: Marco Aurélio Mello interpela Moraes ao dizer que ele desprezou a Constituição nos últimos sete anos.

16h40: Alexandre de Moraes levanta o questionamento sobre decisão do STJ, que negou o habeas corpus por 5 votos a 0. Segundo ele, o HC só pode ser concedido se houve ilegalidade ou abuso de poder.

16h36: Sessão é retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

16h32: Sessão já vai para 34 minutos de intervalo.

16h18: Marco Antonio Villa: Gilmar Mendes falou de imoralidade, mas atropelou a fila da ordem de votação e vai embora. Ele é um hipócrita que despreza a opinião pública.

15h58 – Presidente Cármen Lúcia faz intervalo de 30 minutos.

15h57 – Gilmar Mendes abre divergência de Fachin e vota por conceder habeas corpus a Lula.

Ele estende o entendimento e vota que cumprimento da pena pode apenas ocorrer após julgamento pelo STJ.

15h55 – PT se manifesta no Twitter:

15h51 – “O processo avança e a culpa se acentua”, diz Gilmar Mendes. Ministro começa a citar habeas corpus de condenados em 2º grau que ele mesmo negou, como em casos de tráfico de drogas.

15h46 – Mendes reconhece que “todos os dias” há no STF embargos que podem atrasar o processo levando-o à prescrição. Mendes afirmou que é possível analisar preliminarmente o mérito da ação durante um pedido de habeas corpus, “precipitado pela defesa”.

15h40 – Gilmar Mendes diz que prisão autorizada pelo STJ “confere maior segurança à execução da pena”.

15h36 – Mendes cita tese de que execução provisória da pena poderia ser cumprida após aval do Superior Tribunal de Justiça.

15h32 – Mendes afirma que, “na Lava Jato, prisão em 2ª instância é uma balela” porque elas começam no primeiro grau, como prisão preventiva.

Ministro reconhece que concedeu “muitos habeas corpus”, mas diz que “alguns foram denegados”, como em “casos claros de flagrante”, ou tráfico e pedofilia, “esses exemplos que têm sido dado como se ‘ah, agora vai abrir tudo…’. Nada disso”.

15h29 – Gilmar Mendes diz que “não é possível julgar segundo o sentimento da rua” e diz que “os nazistas já fizeram isso”. Se isso acontecesse, afirma, era melhor “fechar o Tribunal”. Em crítica indireta a Luís Roberto Barroso, Mendes critica “demagogia barata” e diz que tem coragem de “mudar de posição de forma clara, olhando nos olhos”.

15h26 – “Essa mídia opressiva nos incomoda e estimula esses ataques de rua…”, diz Mendes. O ministro cita que foi ofendido em Lisboa e critica chamada do jornal O Globo, que teria perguntado “o que você faria (se encontrasse Gilmar Mendes na rua)?”

15h23 – DESABAFO 2 DE GILMAR MENDES

“Não sei se eram pretos ou putas, mas quem foi libertá-los fui eu”, afirmou Gilmar Mendes. “Eu não aceito discurso que estou preocupado com esse ou aquele. Porque fui a (presídio de) Bangu. Fui a Pedrinha. Não fiz isso por demagogia. Deu resultado”, disse Mendes, lembrando tempo em que presidia o Conselho Nacional de Justiça e liderou mutirão que libertou milhares da cadeia.

Veja o desabafo:

15h16 – No desabafo contra a mídia, Gilmar Mendes citou reportagem da Folha de S. Paulo que mostrou que os ministros do Supremo têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana. O ministro disse que é contra as folgas.

Mendes também criticou o “carnaval” que teria sido feito no Jornal Nacional, da Rede Globo de terça (3) em matéria que “tentou apontar” sua incoerência.

Mendes votou em 2016 a favor da prisão após 2ª instância. Agora encaminha o voto contra o entendimento atual.

15h15 – DESABAFO DE GILMAR MENDES

“Estou aqui há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva quanto aquela que se tem feita nesses anos”, diz Gilmar Mendes, durante seu voto. Ele lembra que “vem do governo FHC” e afirma que “devemos muito do quadro de intolerância no País à prática que o PT desenvolveu nos últimos anos”.

“O PT tem a grande chance de fazer um pedido de desculpas público por esses ataques”, pediu o ministro.

Mendes chamou a mídia “até de uma certa forma chantagista”.

15h – Luiz Fux diz: “nós não podemos julgar no vácuo”. “Há uma objetivação” no caso Lula, afirmou o ministro. Ele reconhece que seria “antinômico” julgar a tese (da 2ª instância) após o habeas corpus do petista.

14h57 – DISCUSSÃO

Cármen Lúcia lembra que ADCs foram liberadas desde dezembro passado. “Ao liberá-las eu não diminuí o Tribunal”, disse Marco Aurélio Mello. “De jeito nenhum. E eu nunca disse isso”, afirmou.

Depois de Cármen explicar por que chamou com prioridade o habeas corpus de Lula, Marco Aurélio interrompe de novo e diz que “em termos de desgaste, a estratégia não poderia ter sido pior”.

Veja:

14h55 – Ministro Ricardo Lewandowski pede aparte e concorda com Mendes de que o julgamento não é subjetivo (caso Lula), mas da tese da prisão em 2ª instância. “Há relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as turmas quanto à execução criminal após 2ª grau de jurisdição”.

14h53 – O sistema está a se interpenetrar e a garantir a coerência da Justiça, diz Gilmar Mendes. O ministro diz que não importa se o julgamento é sobre habeas corpus ou ADC. Mendes também afirmou que as decisões não devem ser vinculadas, em mensagem indireta a Rosa Weber, que tem respeitado a jurisprudência atual para não conceder habeas corpus a condenados em 2ª instância.

14h51 – “Temos que discutir e uniformizar a questão em termos de processualística do sistema penal”, diz Mendes, defendendo o julgamento da prisão após 2ª instância.

14h50 – Presidente do STF Cármen Lúcia diz que o julgamento de 2009, quando o Supremo proibiu a execução em 2ª instância, valeu como precedente.

14h49 – Marco Aurélio Mello pede aparte e concorda com Gilmar, no sentido de que, ao julgar o caso Lula, estarão julgando as ADCs e “julgando em definitivo” se é possível executar a pena antes do trânsito em julgado.

14h47 – “Estamos decidindo o caso, mas estamos decidindo o tema, e estamos decidindo no plenário”, diz Gilmar Mendes. “Não há por que denegar o habeas corpus e conceder a ADC. Não faz nenhum sentido. Porque é o plenário do Supremo que está”, afirmou,

“Por acidentalidades do destino, essa questão se pôs em sede de habeas corpus. Essa questão (da 2ª instância) se pôs”, disse o ministro.

14h44 – Gilmar Mendes se refere à ministra Rosa Weber, que deve ser o voto de minerva, e diz que não vê diferença entre o caso Lula e a discussão geral sobre 2ª instância. “No plenário, os debates se objetivam”, disse. Mendes cita caso relatado por Marco Aurélio Mello.

14h42 – Ministro Gilmar Mendes pede para antecipar seu voto e começa a proferi-lo.

14h42 – Fachin denega a ordem de habeas corpus preventivo de Lula.

14h41 – Fachin diz que STJ acertou quando mostrou que o exame das teses apresentados pela defesa seria prematuro já que o caso ainda está no TRF4.

14h36 – Ministro Edson Fachin lembra que a execução penal não discute os méritos da sentença.

14h34 – “Já marchando para a parte final do voto”, o ministro relator Edson Fachin afirma que a execução provisória da pena “atua como esgotamento natural de recursos nas instâncias ordinárias”. “Não se trata de execução particularizada”, diz o ministro.

14h32 – “Mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais (direitos humanos na Constituição) não verifico alteração que autorize considerar o ato coator (prisão de Lula) como revelador de ilegalidade ou abuso de poder”, diz ministro relator Edson Fachin.

14h29 – Fachin diz que cita casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para rechaçar a tese de que o julgamento do recurso de Lula viola os direitos humanos e faz parte de um “Estado punitivista”.

14h28– Edson Fachin lembra que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela ineficiência de proteção à vítima devido à lentidão da Justiça. Ele cita a tortura elétrica a uma mulher e o caso de Sétimo Garibaldi, integrante do MST morto. Fachin também cita outros casos em que o Brasil reconheceu a sua ineficiência.

14h24 – “Não verifico justificativas teóricas ou práticas, jurídicas ou fáticas que autorizem a censura do ato apontado (eventual prisão de Lula)”, diz ministro relator Edson Fachin.

14h21 – Ministro relator Edson Fachin diz que as Cortes supremas devem respeitar seus próprios precedentes. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, afirmou, citando obra jurídica.

14h19 – “Esse cenário já indica que o ato apontado como coautor, diante da compreensão majoritária e atual deste STF, não traduz ilegalidade ou abuso de poder”, disse Fachin.

14h15 – Citando decisão de Félix Fischer (STJ), Fachin diz que o entendimento atual é de que a lei não impede a execução provisória da pena após a prisão em 2º grau.

14h14 – A questão principal é descobrir se haveria ilegalidade ou flagrante abuso de poder em eventual prisão de Lula, diz Fachin.

14h12 – Após fazer os cumprimentos às partes, relator Edson Fachin começa a analisar o mérito do habeas corpus. Ministro entende que ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) não devem ser analisadas na sessão de hoje.

14h09 – Cármen Lúcia lê a sequência do julgamento do habeas corpus de Lula e passa a palavra ao relator, ministro Edson Fachin.

14h07 – Presidente Cármen Lúcia abre a sessão. “Toda decisão judicial é importante. Evidentemente umas têm mais impactos que outras”, disse. “Algumas causas despertam maior interesse”, reconhece Cármen.

Pré-julgamento

14h01 – Antes do julgamento do HC de Lula e prisão em 2ª instância, TV Justiça exibe brevemente trecho da música “Pra não dizer que não falei das flores” (Caminhando e cantando e seguindo a canção), ícone da resistência à Ditadura.

13h45 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já avisou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que vai antecipar o voto na sessão desta quarta.

Gilmar pretende embarcar de volta para Lisboa já nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão ainda em andamento.

Mendes avisa que vai antecipar voto para voar para Lisboa

13h25 – Na primeira manifestação pública após o post do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, em que o general defende o fim da “impunidade”, o presidente Michel Temer (MDB) exaltou o cumprimento da Constituição, a liberdade de expressão e a democracia.

No final de seu discurso, Temer exaltou a democracia. “Eu me formei exatamente na ideia de que a democracia é o melhor dos regimes”.

Em possível referência ao julgamento de logo mais pelo STF do habeas corpus do ex-presidente Lula e da prisão em 2ª instância, Temer também defendeu a interpretação literal da Constituição. Veja mais no link abaixo:

Temer: “cumprir a Constituição dá estabilidade ao País”

13h – A expectativa de pessoas próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o Supremo Tribunal Federal despersonalize a discussão sobre o pedido do habeas corpus (HC) do petista e analise as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs).

Para aliados de Lula, um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve apresentar uma questão de ordem no início do julgamento pedindo que as ADCs que pedem o fim do cumprimento de pena após condenação em segunda instância sejam julgadas antes do HC impetrado pela defesa do petista.

Para aliados de Lula, questão de ordem será apresentada para rediscutir prisão

06h05 – O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (04) o habeas corpus do ex-presidente Lula e pode discutir o mérito da prisão depois da condenação em segunda instância.

As pressões vêm de todos os lados. O que mais preocupa os ministros é o pós-julgamento:

STF decide nesta quarta HC de Lula e pode discutir mérito da prisão após segunda instância

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