CIDH concede medidas cautelares ao prefeito de Bogotá contra sua destituição

Washington/Bogotá, 18 mar (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu nesta terça-feira medidas cautelares ao prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, que foi destituído e inabilitado por 15 anos pela Procuradoria Geral de seu país pela suposta má gestão de uma crise na coleta de lixo da capital colombiana.

“A Comissão solicita ao governo da Colômbia que suspenda imediatamente os efeitos da decisão do dia 9 de dezembro de 2013, emitida e ratificada pela Procuradoria Geral da Nação no dia 13 de janeiro de 2014, a fim de garantir o exercício dos direitos políticos do senhor Gustavo Francisco Petro Urrego”, diz a decisão da CIDH publicada esta noite pela imprensa colombiana.

O documento da CIDH, que tem sede em Washington, acrescenta que a medida seja tomada para que Petro “possa cumprir com o período para o qual foi eleito prefeito da cidade de Bogotá”.

Petro foi eleito prefeito por votação popular no dia 30 de outubro de 2011 para o período 2012-2015.

“A Comissão também solicita que o governo da Colômbia informe, dentro do prazo de 15 dias contados a partir da data da seguinte resolução, sobre a adoção das medidas cautelares requeridas e atualize tal informação de forma periódica”, acrescenta o documento.

Segundo esse órgão do Sistema Interamericano, “após analisar as alegações de fato e de direito” apresentadas pelos defensores do prefeito em dezembro, a Comissão considera que “os direitos políticos do senhor Gustavo Francisco Petro Urrego se encontrariam em uma situação de gravidade e urgência”.

As medidas cautelares da CIDH foram anunciadas no mesmo dia em que o Conselho de Estado, o tribunal máximo para as disputas administrativas da Colômbia, negou as últimas tutelas (recursos de amparo) que pretendiam suspender a destituição e inabilitação impostas a Petro no dia 9 de dezembro pelo procurador-geral, Alejandro Ordóñez.

Com essa decisão, foram esgotadas as instâncias legais das quais Petro poderia recorrer contra a punição da Procuradoria Geral.

Horas antes da decisão da CIDH, Petro tinha depositado nesse tribunal internacional sua esperança de evitar sua destituição e inabilitação através de medidas cautelares.

“Não sabemos se o sistema interamericano nos protege ou não. Se não o faz, não restará para nós um único centímetro quadrado de justiça”, disse o prefeito da capital colombiana.

A Procuradoria Geral considera que Petro cometeu falhas graves em dezembro de 2012 ao mudar o modelo de coleta de lixo de Bogotá, das mãos privadas para um modelo público, o que ocasionou uma crise nesse serviço durante três dias na cidade.

Segundo a Constituição colombiana, a Procuradoria Geral exerce a função de Ministério Público e de controle disciplinar dos funcionários do Estado, inclusive os de escolha popular, e representa à sociedade, sem competência penal.

A situação do prefeito esta agora em mãos do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que deve decidir se procede com a destituição ordenada pela Procuradoria Geral ou com as medidas cautelares da CIDH, sobre as quais há polêmica no país, pois não se sabe se seu cumprimento é obrigatório ou não. EFE