Bolsonaro prorroga desoneração da folha de pagamentos até fim de 2023
Medida permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento e continuem a contribuir com base na sua receita bruta
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam mão de obra do país. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, faz com que o benefício que seria finalizado nesta sexta vigore até dezembro de 2023. A medida permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento e continuem a contribuir com base na sua receita bruta, o que geraria um maior incentivo para contratação de pessoal. Entre os beneficiados do projeto estão empresas de transporte rodoviário, informática, da construção civil, de infraestrutura, call center, jornais e outras companhias de comunicação. A prorrogação da desoneração foi anunciada por Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo pouco antes do Natal e foi feita “de última hora”, no último dia disponível para publicação, porque a equipe econômica teria cobrado a exigência de compensação com o aumento de outros impostos por causa da redução de tributação para empresas dos setores. O orçamento para 2022 incluia apenas o valor previsto para pagar a desoneração de 2021, com R$ 3,2 bilhão. Para garantir o benefício em 2022, eram necessários cerca de R$ 6 bilhões a mais.
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