Relator da privatização da Eletrobras no TCU propõe mudança em cláusula para que empresa possa ser reestatizada

Outro ministro da corte pediu vistas do processo, com tempo total ainda a ser definido

  • Por Jovem Pan
  • 20/04/2022 17h23 - Atualizado em 20/04/2022 17h39
André Dusek / AGE / Estadão Conteúdo Fachada do TCU, em Brasília Processo de privatização da Eletrobras precisa do aval do TCU para prosseguir

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta quarta, 20, a votação que pode conceder autorização ao processo de privatização da Eletrobras. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou um prazo maior para avaliar o processo. Vital do Rêgo pediu o prazo máximo permitido de 60 dias para a análise, mas a solicitação será votada pelo plenário, que pode conceder um período menor de tempo – discutiram-se sete dias, por exemplo. A presidente do TCU, Ana Arraes, decidiu conceder 20 dias para vistas coletivas dos ministros.

Anteriormente, o relator do processo, Aroldo Cedraz, já havia dado seu voto pela aprovação da privatização, com uma novidade: ele sugeriu uma mudança na regra de ‘poison pill’, que visa impedir que um acionista se torne majoritário repentinamente, para preservar a possibilidade do governo reestatizar a companhia elétrica. O mecanismo impede que um acionista que venha a ultrapassar determinados limites de participação acionária de 10% seja penalizado com a obrigação de realizar oferta pública para aquisição das quotas dos demais acionistas por valor até três vezes superior à maior cotação histórica das ações no mercado. Para Cedraz, caso a regra seja aplicada ao governo, seria contrária à Constituição, então é necessário permitir que a União ainda retome a empresa caso queira. O relator ainda pediu que o BNDES revisasse a metodologia usada para precificar as ações que serão oferecidas, após a área técnica do TCU detectar subavaliações em alguns cálculos.