Juiz do Texas rejeita recurso contra suspensão de reforma migratória de Obama

Austin (EUA.), 7 abr (EFE).- Um juiz do Texas rejeitou nesta terça-feira (data local) um recurso de urgência apresentado pelo governo dos Estados Unidos contra a suspensão temporária do programa de imigração proposto pelo presidente Barack Obama.

“Após examinar o recurso de emergência e os argumentos apresentados pelas partes, este tribunal rejeita a moção do governo”, concluiu o juiz Andrew Hanen.

No documento, o magistrado afirma que a decisão inicial de suspender as medidas foi reforçada ao constatar que “os advogados do governo enganaram o tribunal ao revelar que as medidas migratórias tinham começado a ser implantadas de forma ilegal”.

O governo americano concedeu entre 24 de janeiro de 16 de fevereiro 108 mil permissões de trabalho aos beneficiados pelo programa, criado em 2012 e responsável por evitar a deportação de mais de 500 mil jovens do país. No entanto, as medidas deveriam ter entrado em vigor apenas no dia 18 de fevereiro.

Agora é o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, no estado da Louisiana, que julgará um novo recurso do governo contra a suspensão vigente. Uma audiência foi marcada para o próximo dia 17 de abril.

Hanen suspendeu temporariamente o pacote de medidas que pretende regularizar a situação de mais 5 milhões de imigrantes ilegais no país após a reivindicação de uma coalizão de 26 estados, a maior parte controlado por políticos republicados, liderada pelo Texas.

Os estados alegam que esse tipo de reforma é de competência do Congresso, denunciando Obama por ter extrapolado seus poderes ao implantar o novo programa.

O governo americano então decidiu entrar com o recurso de emergência rejeitado hoje por Hanen, que foi indicado para o cargo em 2002 pelo ex-presidente George W.Bush. EFE