Rússia dissolve maior ONG de direitos humanos do país por relacionar União Soviética a ‘terrorismo’
Decisão foi tomada pelo Supremo do país de Putin após pedido do Ministério Público, que alegou criação de ‘falsa imagem’ do período soviético como Estado terrorista
O Tribunal Supremo da Rússia ordenou nesta terça-feira, 28, a dissolução da Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e voz dos soviéticos que foram alvos de represálias no país. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do país, que acusava a ONG de criar “uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista”, dissolve tanto a entidade de memória histórica como as organizações de direitos humanos que compõem a Memorial International. O procurador Alexei Zhafyarov acusou a Memorial de “distorcer” a memória da vitória sobre a Alemanha na Grande Guerra Patriótica (1941-45) e de reabilitar os criminosos nazistas “em cujas mãos está o sangue dos cidadãos soviéticos”. “Porque deveríamos nós, os descendentes dos vencedores, observar agora tentativas de reabilitar os traidores da pátria e cúmplices nazistas? Certamente porque alguém está pagando por isso”, argumentou.
“Vergonha!” foi o grito que pôde ser ouvido fora do edifício do Supremo, onde cerca de cem pessoas se reuniram para apoiar a Memorial. Antes do anúncio da decisão, o advogado de defensa da Memorial, o veterano Guenri Reznik, disse que a acusação está ciente de que a sua pretensão é infundada e “ilegal”, e advertiu que o julgamento é “um teste aos valores que determinam a vida em um Estado de direito”. Reznik prosseguiu dizendo que recorreria contra uma condenação e, se necessário, apelaria ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O diretor da Memorial International, Yan Rachinski, assegurou que a decisão não significa o fim das atividades da ONG, uma vez que há muitas organizações ligadas à mesma que não estão registradas ou não estão listadas como pessoas jurídicas. “Suspender as atividades da Memorial não se enquadra nas possibilidades do Ministério Público”, comentou.
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Grigor Yavlinsky, líder do partido opositor Yabloko, considerou a decisão “uma decisão política”. Os russos ganhadores do prêmio Nobel da Paz, Mikhail Gorbachev (1990) e Dmitry Muratov (2021), escreveram ao Ministério Público em novembro pedindo que a ação judicial contra a Memorial fosse retirada. Gorbachev e Muratov destacaram que as atividades da Memorial desde a sua fundação, em 1991, tiveram como objetivo restaurar a justiça histórica e preservar a memória de centenas de milhares de pessoas reprimidas durante a União Soviética. O Ministério Público recorreu ao Supremo para dissolver a Memorial devido a supostas violações da Constituição e ao não desempenho das suas funções como agente estrangeiro, categoria à qual pertence desde 2016. Os integrantes da entidade acusam o Kremlin e os órgãos de segurança do Estado de tentarem impedi-la de continuar a investigar crimes cometidos durante a URSS e desde 1991, especialmente desde que o atual presidente, Vladimir Putin, chegou ao poder em 2000. Memorial, que recebeu o prêmio Sakharov do Parlamento Europeu em 2009 e foi candidata ao prêmio Nobel da Paz em várias ocasiões, conta entre os seus fundadores com o cientista e dissidente soviético Andrei Sakharov, prêmio Nobel da Paz em 1975, pai da bomba de hidrogênio e pioneiro da defesa dos direitos humanos no país.
*Com informações da EFE
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