Para governo argentino, decisão de juiz americano viola direito internacional

Buenos Aires, 29 set (EFE).- O governo da Argentina disse nesta segunda-feira que a decisão do juiz americano Thomas Griesa de declarar o país em desacato viola o direito internacional, e reiterou o pedido ao governo dos Estados Unidos para que o litígio com os fundos especulativos seja solucionado na Corte de Haia.

“A decisão do juiz municipal Thomas Griesa de declarar em desacato a República Argentina é violatória do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos”, disse o Ministério das Relações Exteriores argentino em comunicado.

O governo de Cristina Kirchner alegou que “todos estes instrumentos estabelecem que os Estados Unidos da América, como Estado, é o único responsável pelas ações de qualquer de seus órgãos, como a recente decisão de seu Poder Judiciário”.

Thomas Griesa declarou hoje a Argentina em desacato por ignorar uma decisão que lhe obriga a pagar a fundos de investimento US$ 1,3 bilhão, mais juros, por bônus em moratória desde 2001 e que não foram envolvidos nos pagamentos de 2005 e 2010.

Mais cedo, antes do anúncio, o chanceler argentino, Héctor Timerman, disse à imprensa que uma decisão desse tipo seria “inconcebível”, e informou sobre o envio de uma carta ao secretário de Estado dos EUA, John Kerry, para se queixar do “disparate jurídico”.

“Os argumentos legais que sustentam esta posição foram devidamente expostos na nota que a embaixadora (argentina em Washington) Cecilia Nahón enviou ao secretário de Estado John Kerry hoje”, diz o comunicado.

Segundo Buenos Aires, a decisão de Griesa “não tem nenhum efeito prático, exceto fornecer novos elementos que sirvam à difamante campanha política e midiática levada adiante pelos fundos abutre contra a Argentina”.

“Griesa ostenta o triste recorde de ser o primeiro juiz a declarar um desacato contra um Estado soberano por pagar uma dívida, depois de fracassar em sua tentativa de obstruir a reestruturação da dívida externa da Argentina”, afirmou o governo do país sul-americano. EFE