Pedra fundamental da liberdade, Carta Magna completa 800 anos

Soldiers stand on parade during the Magna Carta 800th Anniversary Commemoration Event in Runnymede, June 15, 2015 . REUTERS/Chris Jackson/Pool Soldados ingleses durante comemoração dos 800 anos da Carta Magna em Runnymede

A Carta Magna, o documento que estabeleceu as bases da liberdade do indivíduo e destacou que ninguém está acima da lei, completa neste dia 15 de junho 800 anos desde que foi cunhada pelo rei Juan I da Inglaterra (1166-1216). O texto ultrapassou as fronteiras da Inglaterra para se transformar em fonte de inspiração de muitos documentos posteriores, entre eles os das constituições escritas de vários países.

Para o advogado David Wootton, ex-prefeito da City (centro financeiro) de Londres, a Carta Magna representou o “começo do caminho da democracia”, pois teve uma “grande influência” na história inglesa e permitiu limitar o poder da monarquia. “A Carta Magna teve influência em muitos países durante séculos, sobretudo nos que eram parte do Império (britânico) e também em outros”, disse Wootton à Agência Efe.

Legado

Vários dos princípios básicos contidos na Carta Magna aparecem na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, redigida em 1948, após o final da Segunda Guerra Mundial.

Ela também foi fonte de inspiração da Carta de Direitos dos Estados Unidos de 1791 e ajudou a limitar o poder do rei na guerra civil inglesa (1642-1651) em momentos em que os monarcas no resto da Europa gozavam de um poder absoluto.

Nicholas Vincent, professor de História Medieval da Universidade de Anglia Oriental, afirmou à Efe que a carta permitiu que durante 800 anos “os reis estivessem sob o Estado de direito”. “O poder do Estado soberano está obrigado a atuar em conformidade com a lei. É isto, e a confiança gerada de um sistema legal já estabelecido, o que permite a maior garantia de Justiça para o indivíduo (de hoje)”, acrescentou o catedrático.

O Reino Unido comemorou os 800 anos da carta com diversas exposições, conferências e debates acadêmicos sobre a influência e o legado deste texto, cunhado pela primeira vez em 15 de junho de 1215 em Runnymede, nos arredores de Londres.

História

Redigida integralmente em latim sob o título de “Magna Carta Libertatum”, ela nunca foi assinada pelo rei João I pois, na Idade Média, os monarcas utilizavam o chamado “grande selo do reino” para dar validade aos documentos oficiais.

Apesar dos valores defendidos, a Carta Magna foi pensada na época como tratado de paz para pôr fim às rivalidades entre o rei João I e um grupo rebelde de nobres por problemas de dívidas. A carta foi redigida originalmente pelo arcebispo de Canterbury para conseguir a paz entre as duas partes e estabelecia a proteção dos nobres do encarceramento ilegal e deixava claro que a ninguém poderia ser negada a justiça.

Após dar seu sinal verde, João I enviou cópias do documento a todo o seu reino, por isso os historiadores não têm certeza de quantas cópias foram emitidas, embora se saiba que foram pelo menos 13.

Destas, quatro cópias sobreviveram. Duas estão nas catedrais inglesas de Lincoln e Salisbury e outras duas na Biblioteca britânica, em Londres.

Embora a princípio tenha aceitado a carta, João I mostrou pouco depois sua inquietação pelos termos que limitavam seu poder, por isso pediu ao papa Inocencio III que anulasse o texto.

O pontífice (1161-1226) chegou a qualificar o documento como “ilegal, injusto, prejudicial para os direitos reais e vergonhoso para a população inglesa”, por isso a deu como cancelada.

No entanto, em 1225, o filho do rei João I, Henrique III (1207-1272), emitiu uma nova versão e, em 1297, Eduardo I (1239-1307) a incorporou à legislação inglesa.

A carta original é composta por 63 cláusulas, mas muitas foram novamente redigidas ou eliminadas na versão de 1225.

Atualmente, a Carta Magna é um documento icônico, símbolo da liberdade do indivíduo e o direito a um julgamento justo.

“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra (…) A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça”, diz a Carta Magna em duas de suas famosas cláusulas.

Viviana García/EFE