Bolsonaro condena compensação federal do ICMS: ‘Não tem cabimento’

Isac Nóbrega/PR - 19/04/2022 Presidente Jair Bolsonaro não aprovou a medida compensatória incluída no texto base do projeto de lei que visa estabelecer um limite para o ICMS nos estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira, 26, um mecanismo inserido no texto-base do projeto de lei – aprovado na Câmara dos Deputados – que visa estabelecer um limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o mandatário, ‘não tem cabimento’ a possibilidade da União compensar os governos estaduais caso uma possível perda de arrecadação force uma entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou uma refinanciamento das dívidas. “Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, criticou Bolsonaro. O gatilho foi incluído no projeto que prevê a classificação de serviços de energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos como essenciais. Com isso, estaria proibido a cobrança de uma alíquota de ICMS maior que 17%.

O chefe do Executivo também aproveitou sua fala para afirmar que, “pior que a inflação, é o desabastecimento”. A manifestação do presidente ocorre após a troca na presidência da Petrobras, onde Caio Mário Paes de Andrade assumiu a cadeira de José Ferreira Coelho – pouco mais de um mês após a antiga substituição. A justificativa dada pelo Ministério de Minas e Energia para a troca foi, justamente, o impacto no preço da gasolina, do diesel e de componentes energéticos no país. “Nós trabalhamos para não haver desabastecimento. Pior do que inflação é o desabastecimento. […] A gente quer uma alternativa, sem interferência, de modo que não tenha desabastecimento, que não mexa no dólar, que respeito contratos”, alegou o presidente.