Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na Câmara

PEC determina a extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade

Por Jovem Pan
24/05/2022 13h13 - Atualizado em 18/12/2023 09h23

ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 17/05/2022

Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, falando ao microfone

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, determinou a instalação da comissão nesta terça-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou na manhã desta terça-feira, 24, a instalação da comissão especial que analisará a PEC 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro. A admissibilidade da PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em novembro de 2021. Após a abertura do colegiado, que está marcada para às 14h30, serão definidos o presidente e o relator da reforma tributária.

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O projeto determina a extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Atualmente, os impostos são cobrados da seguinte forma: a União é responsável por tributar, majoritariamente, a renda de pessoas físicas e jurídicas; cabem aos Estados a cobrança encargos sobre a de mercadorias, enquanto os municípios oneram os serviços. Com a aprovação da PEC, a arrecadação poderá ser feita indistintamente pelas três esferas administrativas.

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