Relator do PL que limita ICMS sobre combustíveis rejeita compensação por perda de arrecadação
Gatilho havia sido incluído e tinha como objetivo recompensar Estados e municípios que registrassem uma diminuição de arrecadação de mais de 5%; valor seria abatido das dívidas com o governo federal
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é o relator do projeto de lei que visa estabelecer um limite na alíquota do ICMS sobre combustíveis, revelou ser contra o mecanismo de compensação federal a Estados e municípios que possam vir a registrar perda de arrecadação. “Eu não falo pelo governo [federal]. Eu falo pela perspectiva de construir uma proposta de conciliação. Nessa proposta de conciliação, não entra nenhuma conta de compensação. Nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta à tributação excessiva”, alegou. A fala do congressista ocorreu após uma reunião com o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha.
O parlamentar explicou que o apoio do governo federal pela medida tratou-se de uma manobra política, mas que a cúpula econômica nunca foi favorável à medida. “Politicamente, o governo aceitou a compensação para permitir a votação do projeto na Câmara dos Deputados. [Mas] Ela nunca foi vista com simpatia pela equipe econômica”, argumentou Bezerra. O político também ressaltou que as negociações seguem junto aos secretários de Fazenda e que há a possibilidade do projeto ser votado no Senado na próxima semana.
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