Relatório aponta que falta transparência na vigilância no Reino Unido

Londres, 12 mar (EFE).- A lei que regula a vigilância no Reino Unido é “inutilmente complicada” e “carece de transparência”, indicou nesta quinta-feira um relatório do parlamento britânico elaborado em resposta às revelações de Edward Snowden.

O documento do Comitê de Inteligência e Segurança de Westminster (ISC) também assinalou que as normas que controlam o acesso a comunicações privadas por parte das agências de segurança britânicas deveriam ser unificadas em torno de uma única legislação.

O ISC iniciou esta investigação em 2013, depois que Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), evidenciasse o alcance da espionagem em massa desenvolvido pelos EUA e pelo Reino Unido.

Snowden, acusado de espionagem e traição pelos EUA e atualmente refugiado na Rússia, vazou documentos secretos a jornais como o “Guardian” e o “Washington Post” que revelavam que a NSA tinha acesso a registros telefônicos e da internet de milhões de usuários.

Segundo o ISC, os analistas do centro de escutas britânico, conhecido pela sigla GCHQ, compilaram “uma grande quantidade de comunicações”, apesar de todas terem sido selecionadas por algum motivo de segurança.

No entanto, disse o texto, é “inevitável que, de quebra, tenham sido obtidas comunicações inocentes”, mas só as trocas entre supostos criminosos ou alvos das agências de segurança foram selecionadas para análise.

Apesar das deficiências detectadas, o Comitê ressaltou que as agências de segurança não têm intenção de “burlar” a legislação vigente através do uso dos programas de vigilância em massa, cujas atividades não são “indiscriminadas”.

A porta-voz do ISC, Hazel Blears, afirmou hoje que a sociedade atual demanda “franqueza” e “transparência”, valores que também devem ser exigidos dos serviços de inteligência.

“Embora reconheçamos que necessitam operar em segredo se quisermos que sejam capazes de nos proteger dos que conspiram em segredo para nos prejudicar, o governo deve garantir que a informação seja publicada quando for seguro fazê-lo”, explicou a deputada trabalhista.

“Este relatório é um primeiro passo importante para conseguir mais transparência”. EFE