Representante de escritório americano de advocacia projeta “ação economicamente perigosa” para Petrobras

  • Por Jovem Pan
  • 09/12/2014 17h31

O escritório de advocacia de Nova Iorque Wolf Popper entrou com uma ação contra a Petrobras em nome de todas as pessoas que compraram recibos de ações da empresa brasileira negociados na Bolsa de valores de Nova Iorque entre março de 2010 e novembro de 2014.

No Brasil, o Wolf Popper é representado pelo escritório Almeida Advogados. Seu representante, André de Almeida, falou à Jovem Pan sobre o assunto. Segundo ele, o objetivo do processo é “reparar os danos em virtude da desvalorização das ações” da Petrobras. A tese é de que houve “preço inflado ou desmandos e desvios recentes” da empresa que geraram essa perda. A empresa terá que responder nos tribunais americanos.

“As consequências dessas ações podem gerar uma série de outras ações judiciais, daí iniciadas pelo Ministério Público americano”, calcula o advogado.

Almeida defende que “existe responsabilidade econômica da empresa”. Ele avalia que o processo “pode gerar danos punitivos além do reembolso” dos acionistas americanos. “É uma ação economicamente perigosa para a Petrobras”, diz.

Não apenas as contas da empresa podem ser prejudicadas se a ação prosperar. O representante do escritório americano postulante do processo analisa que a imagem do Brasil e da Petrobras diante dos investidores internacionais fica “traumatizada” e “arranhada”.

“Apesar de ser uma empresa controlada pelo Estado brasileiro, ela tem sócios”, disse Almeida. “O Estado brasileiro tem usado ela como se fosse o único dono”, condenou.

O advogado também compara a Petrobras, que é uma empresa de capital misto (estatal e societária), com outras companhias internacionais de capital aberto em bolsas de valores. Ele explica a escolha do período entre 2010 e 2014 afirmando que foi nessa época “em que se verificou um grande descolamento de preço das ações da Petrobras em relação às demais ações de petroleiras no mundo”.

“Essa curva (de decréscimo), que é artificial, fez com que milhares de investidores, pessoas físicas e jurídicas, perdessem muito dinheiro”, argumenta Almeida.

O processo é válido apenas para investidores norte-americanos. “A Justiça americana é mais ágil que a justiça brasileira e possibilita iniciar esta ação”, explica Almeida.

Além disso, “no Brasil não tem esse instituto da class action, em que uma pessoa física entra com a ação e outras aderem a ela”, explana. Almeida cita como exemplo as muitas ações individuais que cidadãos abriram contra o Estado durante os planos econômicos, como no Plano Collor.

São 60 dias de prazo para os investidores americanos interessados se manifestarem no processo e porventura se beneficiarem dos benefícios do ação judicial.

O advogado imputa na conta da Petrobras ainda o fato de a companhia não ter divulgado o balanço anual como agravante da ação. As contas do ano deveriam ser divulgadas em 14 de novembro, mas a estatal adiou o anúncio para possibilitar uma auditoria. A previsão é de que ele finalmente ocorra no dia 12, próxima sexta-feira.

“O fato de não ter um balanço auditado e publicado pontualmente é sem dúvida um agravante e demonstra a incapacidade da companhia de gerir os seus próprios números”, criticou Almeida.