Senado dos Estados Unidos aprova lei que limita vigilância da NSA

WIK02 MOSCÚ (RUSIA) 07/08/2014.- Captura de video facilitada por Wikileaks el 12 de octubre de 2013 muestra al exanalista de la CIA Edward Snowden durante una cena en Moscú (Rusia). El exanalista de la CIA Edward Snowden ha recibido permiso de residencia en Rusia por un plazo de tres años, anunció hoy su asesor legal, Anatoli Kucherena, citado por la agencia Interfax. Snowden, que había solicitado el mes pasado la renovación de su asilo político temporal en Rusia, país al que llegó el 23 de junio de 2013, podría obtener la ciudadanía rusa tras vivir en este país durante cinco años, agregó el abogado. EFE/Wikileaks / Handout SÓLO USO EDITORIAL/PROHIBIDA SU VENTA Edward Snowden

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (2), por ampla maioria, o projeto de lei que extingue a vigilância em massa, feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA). A nova lei – chamada USA Freedom Act, ou Lei de Liberdade – substituiu o Ato Patriótico, que permitia a espionagem massiva de dados telefônicos de cidadãos, em vigor após os atentados do 11 de setembro de 2001.

Na prática, a lei não extingue completamente o Ato Patriótico, porque a vigilância continua permitida, mas não de maneira ostensiva ou em massa. Agora, a NSA não deve mais ter acesso a todos os dados telefônicos, nem poderá coletar dados de maneira indiscriminada.

Em vez disso, as empresas telefônicas irão reter as informações dos usuários e, para acessar os dados a NSA terá de obter autorização de tribunal federal. A aprovação da lei é uma vitória para a administração de Barack Obama, favorável à mudança na vigilância em massa, uma vez que havia sofrido pressões e críticas da sociedade civil e da comunidade internacional desde as revelações do ex-agente da Agência, Edward Snowden, em 2013.

No último domingo (31), o Senado já havia suspendido a coleta de informações em massa, por falta de acordo sobre a Lei da Liberdade, e porque a vigência do Ato Patriótico terminou ontem (1º), deixando a área de vigilância sem nenhum respaldo legal. A matéria vai agora a sanção do presidente Obama.