Augusto Nunes: ‘Doutores em nada’ do STF ignorarão Constituição se deixarem prefeitos proibirem cultos
Julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, 7, e paralisado após primeiro voto de Gilmar Mendes, que criticou o Advogado-geral da União, André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 7, se governadores e prefeitos têm prerrogativa para proibir celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, na pandemia. O julgamento ocorre após ministros da Corte divergirem sobre o tema. Poucos dias após Nunes Marques determinar que os estados e municípios não podem vetar as celebrações religiosas, Gilmar Mendes decidiu na última segunda-feira, 5, manter a proibição do governo de São Paulo, enviando o caso para o Plenário. Sete entidades interessadas no debate falaram por cinco minutos cada, assim como o Procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Advogado-geral da União, André Mendonça, que questionou se a Corte decidirá se a Constituição ou outras regras prevalecem, justificando que a comunidade cristã não apenas adora a Deus, mas pratica “um compartilhar comunitário de vidas, alegrias, tristezas, sentimentos, dores, esperança e amor”.
Em resposta, o ministro Gilmar Mendes, primeiro a concluir o voto contra a realização dos cultos presenciais, falou que o Brasil estaria pior se o STF não tivesse dado autonomia para os governadores e prefeitos para impor as restrições locais. Segundo ele, “não fosse essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria muito provavelmente pior do que se encontra. Esse é um aprendizado que temos no Brasil”. Com o placar de 1 x 0, o presidente do STF, Luiz Fux, elogiou o voto do ministro e encerrou a sessão, que deverá ser continuada na quinta-feira. O comentarista do programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, Augusto Nunes, criticou as falas de Gilmar Mendes e afirmou que o balanço da pandemia poderá ser medido em breve.
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Para Nunes, pessoas oportunistas passaram a insinuar que a culpa, além de Bolsonaro, seria do povo, que não cumpre as restrições enquanto o transporte público continua aberto. “O direito de crença, de religião, está estabelecido, não pode ser restringido por prefeitos e governadores. O Supremo Tribunal Federal provavelmente hoje vai decidir que prefeitos e governadores podem desrespeitar a Constituição e ignorar uma decisão correta do ministro Nunes Marques porque ele obedeceu a Constituição e obedeceu normas de distanciamento social que são fundamentais em tempo de pandemia”, opinou. Para o comentarista, que classificou os ministros como “doutores em nada que compõem o Supremo”, mesmo que a liminar de Nunes Marques não esteja na pauta, é ela que está sendo julgada nesta quarta. “O cinismo já ultrapassou todos os limites. Ninguém abre a boca sobre transporte público. Circulam o tempo todo as verdadeiras fontes de disseminação da pandemia”, disse. Ele também criticou as falas daqueles que dizem que a fé não precisa ser exercitada pessoalmente. “Precisa explicar como faz para comungar à distância, como querem os católicos, por exemplo. Dá para fazer isso?”, questionou.
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