Bruno Garschagen: Propostas sobre 2ª instância que tramitam no Congresso são complementares

  • Por Jovem Pan
  • 26/11/2019 07h46
Agência SenadoDeputados e senadores trabalham em propostas independentes e que alteram pontos diversos da Constituição

Presidente da Câmara e do Senado – Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre – se reúnem com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para debater os projetos da prisão de condenados em 2 instância. Por enquanto, deputados e senadores trabalham em propostas independentes e que alteram pontos diversos da Constituição.

“Essa reunião é importante porque alguns pontos do pacote anticrime também devem ser levantados. De qualquer maneira, não acho ruim o Congresso trabalhar em duas propostas diferentes – sendo que uma vai tentar alterar um ponto específico da Constituição e outra trabalha em um PL no sentido de alterar o CPP.”

“São duas propostas complementares para não deixar dúvidas de que, no futuro, será possível mandar executar pena de prisão após condenação em 2ª instância.”