Bruno Garschagen: Toffoli vota contra ele mesmo e sai enfraquecido de julgamento sobre Coaf

  • Por Jovem Pan
  • 29/11/2019 07h55
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPresidente do STF tomou posição contrária à sua decisão anterior, que paralisou mais de 900 investigações em todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – podem compartilhar dados com o Ministério Público. Por 9 votos a 2, o Supremo indicou que essa troca de informações pode ser feita mesmo sem autorização judicial.

“O STF tomou uma posição majoritária e completamente contraria àquela que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomou naquele plantão judiciário que, de forma solitária, acabou paralisando mais de 900 investigações que utilizavam informações do antigo Coaf. Aliás, até parte do voto do próprio Dias Toffoli foi contra ele próprio, porque parte do  voto questionou, inclusive, a posição adotada lá atrás.

Foi uma decisão majoritária que colocou em causa a ação do Toffoli, e ele sai muito enfraquecido. Agora, na semana que vem, O STF vai adotar os detalhes dessa posição e é importante que, ao decidir nesse sentido, se preserve o sigilo fiscal e bancário. Que se permita que, a partir de informações que apontem algum tipo de conduta duvidosa com uso do sistema financeiro para cometimento dos crimes, isso não implique em violação do sistema bancário”, disse Bruno.