Carlos Andreazza: O presidente não pode governar por decreto

  • Por Jovem Pan
  • 31/12/2018 08h26
Tânia Rêgo/Agência BrasilPresidente eleito, Jair Bolsonaro

O que podemos esperar do novo governo é uma espécie de chuva de decretos nos primeiros dias. Não há problema nisso. Decretos são instrumentos do Executivo para complementar leis. Especialmente no caso de Jair Bolsonaro, essa chuva de decretos terá um componente simbólico de passar mensagens que foram prometidas na campanha. É o caso do armamento, já anunciado. Do decreto para flexibilizar a posse. Tudo bem. A única questão é se isso vira regra. Se presidente acha que pode governar por decreto. Essa seria uma mensagem ruim para o parlamento. É um erro grave supor que pode governar por decreto. Governar, Fazer avançar reformas necessárias, é negociar e avançar por meio de lei. Com o tempo, o importante é fazer politica. Dialogar com o Congresso. Transformar o decreto no que ele é. Ou melhor, manter como é. Um instrumento complementar.

Confira o comentário completo de Carlos Andreazza: