Contas públicas evoluem, mas economia pode esbarrar no risco fiscal

Washington Costa/ASCOM/ME - 01/10/2021 A equipe econômica chefiada por Paulo Guedes prepara a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

Outubro vem com muitas expectativas em relação às finanças públicas e a definição do Orçamento de 2022. A aprovação mesmo pode demorar, como já aconteceu neste ano. A grande dúvida é quanto ao reforço do Bolsa Família — por meio da criação do Auxilio Brasil —, as formas de financiamento e a reestruturação de despesas para que caiba no teto de gastos. Para este ano o governo recorreu ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para ter receita compatível com a nova despesa. Já para o ano que vem, depende, de um lado, da reforma do Imposto de Renda, que pode reforçar o caixa com a taxação de lucros e dividendos. De outro lado, para não haver estouro do teto, terá de conseguir jogar para a frente boa parte dos precatórios, que caíram como meteoro nas contas do próximo ano, com um volume que beira os R$ 90 bilhões. Nos dois casos, há muitas incertezas, tanto em relação às condições de aprovação, o efetivo impacto e as estratégias para driblar restrições legais na gestão das finanças.

De inicio já há apreensão pela possibilidade de o programa ser lançado com base na receita de uma reforma ainda não aprovada. Isso já vai contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois, há um grande risco de o projeto sofrer ainda mais alterações do que as já aplicadas na Câmara, dadas as críticas que vieram de todos os lados: das empresas que temem que o pacote total possa acarretar aumento da carga tributária; dos Estados e municípios, que têm perda de receita com a redução do IRPJ incluído na proposta; e de especialistas, em geral, que reclamam do aumento da complexidade do sistema, do risco de o planejamento tributário comprometer o resultado esperado, levando a um menor pagamento da nova taxação, que daria suporte financeiro para o Auxílio Brasil. O relator, senador Angelo Coronel, quer discutir todos esses pontos e já antecipou a possibilidade de aumentar a faixa de isenção das pessoas físicas para R$ 5 mil. Também pode reduzir mais a carga do IR para as empresas, de forma a compensar outras mudanças. Daí pode haver mais problemas do lado da Receita e sem garantia que a reforma seja aprovada neste ano.

Já no que se refere ao teto, também há muitas críticas, inclusive do ponto de vista legal, à PEC dos Precatórios, pela postergação do pagamento de sentenças judiciais, o que é visto, por enquanto, como calote. São várias propostas em discussão para colocar alternativas mais aceitáveis, com menos risco até de questionamento na Justiça, fora o temor de se criar um acúmulo de dívidas mais à frente. Para isso se pensa no pagamento através da participação dos credores na venda de imóveis, títulos de privatizações e antecipação de royalties, passando pela alteração da correção das dívidas, além de alguma negociação com grandes credores.

Em meio a esses impasses preocupa a percepção de o governo estar mais focado em conseguir turbinar um programa social de grande apelo popular, em um ano de eleições, do que em aprovar boas reformas e medidas que assegurem mudanças mais benéficas para a economia e com maior impacto no ajuste das finanças. A situação pode ficar definida ao longo deste mês, até porque a alternativa seria prorrogar o auxílio emergencial, para não deixar sem cobertura financeira uma grande quantidade de brasileiros, prejudicados pelos impactos econômicos da pandemia. Aí também pesa a questão política.

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É este cenário que leva ao aumento do risco fiscal, apesar de as contas públicas estarem em um momento melhor, com recordes de arrecadação, melhoria da relação dívida x PIB, que já permitiu até um corte importante do déficit previsto para o ano. Mas a evolução mais favorável das contas, no curto prazo, com a retomada da economia e até pela inflação, além de poder perder ritmo em 2022, ainda vai esbarrar em todas as incertezas colocadas por essas iniciativas do governo, que agora estão sob fogo cruzado no Congresso. E é bom não esquecer que, fora os ruídos fiscais, ainda tem vários outros fatores tumultuando o ambiente econômico e político, desde a CPI até as notícias sobre as offshores de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, passando pela crise de energia, a inflação e os juros, que dispersam as negociações e dão mais argumentos à oposição para retardar decisões relevantes, como essas que envolvem as finanças públicas.