Denise: Não é o momento de transformar Receita em autarquia

  • Por Jovem Pan
  • 13/08/2019 09h57
Arquivo/Agência BrasilA pasta avalia que, sendo uma autarquia, o fisco ficará blindado de ações do Congresso e do Judiciário

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal em uma agência independente. A pasta avalia que, sendo uma autarquia, o fisco ficará blindado de ações do Congresso e do Judiciário.

“Eu acho que é muito arriscado você pensar em uma autarquia antes de definir exatamente o que teremos em termos de sistema tributário no Brasil. Nós vemos a Receita Federal lançando várias ideias, ela faz parte de toda uma estratégia de política econômica. Nós temos o Governo dependendo muito do fluxo de receita, de tributos. Não é exatamente o caso. A gente tem que ter fiscalização sobre a implementação de regras que estão estabelecidas.”

“Agora, com o sistema caótico que nós temos, com necessidade de reformulação, pensar em autarquia me parece querer impor determinadas condições que vão além de uma agência reguladora. Eu acho que nós temos que reformular, sim, o sistema tributário do país, esclarecer regras claras e, a partir daí, se estabelecem as condições para fiscalização e execução”, finaliza.