Especial Reforma Tributária: Capítulo 4 – Polêmica, proposta de empresários prevê ‘nova CPMF’

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO O empresário Flavio Rocha defende a criação de um microimposto sobre transações financeiras

As propostas de reforma tributária mais avançadas são as da Câmara dos Deputados, a PEC 45, que prevê a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS Imposto sobre Bens e Serviços); e a do Senado Federal, a PEC 110, que prevê o IBS dual, com a fusão de tributos federais (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação) e do ICMS com ISS.

Os Estados apresentaram substitutivos, com condições para a fusão do ICMS, em qualquer uma das duas propostas. O governo, por sua vez, estuda a fusão apenas de tributos federais, com possíveis mudanças no Imposto de Renda e corte de encargos sobre a folha que, em principio, viria da tributação sobre transações financeiras, parecida com a CPMF, que parece descartada.

Outra proposta também muito discutida é a do Instituto Brasil 200, organização empresarial que defende a criação de um microimposto sobre transações financeiras. De acordo com o empresário Flavio Rocha, maior defensor dessa ideia, apenas 0,1% de alíquota do E-Tax, sempre comparado à CPMF, sobre uma base mais ampla de pagamentos, incluindo títulos públicos e Bolsa, garantiria R$ 1,5 trilhão, equivalente ao que é obtido pelos impostos arrecadatórios, nas três esferas de governo.

Com tributação apenas do que transita no Sistema de Transferência de Recursos, a alíquota seria de 0,25% em cada ponta, para o credor e devedor. Rocha rejeita as críticas de que seria um imposto ruim.

A equipe econômica cogitou a volta da CPMF para garantir a redução dos encargos sobre a folha, estimulando a geração de emprego. O idealizador, economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, deixou o cargo quando a proposta foi descartada.

O certo é que, com as contas públicas no vermelho, qualquer proposta de reforma não trará uma redução da carga tributária. O que se espera é que a simplificação já reduza muito o custo para as empresas, com impactos positivos sobre toda a atividade econômica.