Felipe Moura Brasil: A vanglória da pressão alheia contra Toffoli

Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Poupar Dias Toffoli para evitar a liberação da investigação sobre Flávio Bolsonaro, que o presidente do STF suspendeu em julho, ainda não adiantou.

A pressão de Flávio sobre os senadores do PSL pela retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPI da Lava Toga (que investigaria o ministro do Supremo) e a campanha de seu irmão Eduardo na internet contra a instalação da comissão ajudaram a blindar Toffoli, não Flávio – ao menos enquanto o caso específico não chega para análise do STF.

A exclusão do tuíte favorável à prisão em segunda instância – no primeiro dia do julgamento do tema no plenário do Supremo – da conta oficial do presidente Jair Bolsonaro, seguida de pedido de desculpas do filho Carlos, que assumiu a responsabilidade pela postagem, foi o sinal de que a família Bolsonaro não faria nem estimularia a pressão pela manutenção da jurisprudência estabelecida em 2016.

Na verdade, o governo, depois, fez até pressão contrária à manifestação pela prisão em segunda instância, marcada inicialmente para o dia 3 de novembro, alegando que ela atrapalharia o acesso aos locais de prova do Enem, desculpa logo aceita por grupos bolsonaristas, que trataram de boicotar nas redes sociais qualquer ato marcado para uma data anterior ao fim do julgamento, bem como faltaram o ato posterior, no dia 9, alegando “prudência” e “estratégia”.

Seja pelo receio de melindrar Toffoli, seja pelo pavor de que Flávio venha a ser condenado em segunda instância pela suposta rachadinha em seu antigo gabinete na Alerj, seja por ambas as preocupações, a família Bolsonaro ficou até novembro acuada como uma leoa cercada por supremas hienas (vídeo de outra postagem apagada da conta do presidente), deixando a firmeza retórica contra a impunidade no passado eleitoral – um passado recente, diga-se, porque, no distante, em seu TCC em Direito na UFRJ, o próprio Eduardo se posicionou contra a prisão em segunda instância.

O desgaste da família Bolsonaro na internet – decorrente da complacência com Toffoli, agravada pela defesa de seu inquérito ilegal por parte do PGR Augusto Aras e do AGU André Mendonça, ambos escolhidos por Jair (sendo Mendonça amigo e prestador de homenagem ao presidente do STF) – levou à necessidade de que bolsonaristas fizessem algo para mostrar indignação contra o Supremo.

Resultado: a militância virtual ligada a Carlos, o parente que tem menos pudor em irritar Flávio e que mais se revolta com o desgaste da família em razão do primogênito, convocou manifestação contra o ministro… Gilmar Mendes. Ou seja: entre a necessidade de agir e o risco de atacar diretamente o salvador de Flávio, ficou-se pela metade do caminho.

No momento em que o STF acabara de vetar a prisão em segunda instância, sob a presidência de Toffoli, que vinha numa escalada de decisões autoritárias que culminaria com a requisição de acesso a dados sigilosos de movimentações financeiras de 600 mil pessoas, e que a CCJ da Câmara pautava a PEC para restabelecer a execução provisória da pena, Gilmar, cujo impeachment fora pedido há quase dois anos por Modesto Carvalhosa, foi o alvo escolhido.

Claro que não faltam motivos – como antecipava meu artigo de abril de 2018 – para a revolta popular contra o homem mais odiado do Brasil (que ainda cita o suposto conteúdo de mensagens roubadas para justificar seus votos). Mas só quem obedece ao berrante limitaria seus protestos reais e virtuais contra ele.

Não adiantou, por ora, poupar nem blindar Toffoli exatamente por dois motivos que se somaram entre julho e novembro: o primeiro deles é que as pessoas influentes no debate público que não têm rabo preso com Flávio acusaram os abusos e manobras de Toffoli, pressionando o ministro e estimulando o povo a se manifestar contra ele também (enquanto eram acusadas mentirosamente de sabotar o ato contra Gilmar); o segundo foi que Toffoli, até para os padrões do Supremo, exagerou nos abusos e manobras de tal forma que os demais ministros tiveram de reagir.

Embora tenha tentado construir maioria nos bastidores do STF a favor de sua liminar estapafúrdia de julho, que suspendeu 935 investigações baseadas em dados do ex-Coaf (como a de Flávio) e da Receita Federal sem autorização da Justiça e teve o endosso de Jair Bolsonaro, Toffoli previu que seria derrotado no plenário, então abrandou sua posição e deu um voto confuso em javanês (como ironizou Luís Roberto Barroso) para emplacar ao menos uma restrição e somente à Receita: a do compartilhamento de dados detalhados (como extratos bancários e fiscais) com o Ministério Público. Para Toffoli, neste caso seria necessária a autorização da Justiça, ao contrário do que ele considerou (dessa vez) sobre o Coaf, ainda que, inicialmente, tenha falado em “supervisão judicial”.

No fundo, seu voto foi inteiramente na base do “se colar, colou”, com o revés de que nada acabou colando. Goleado no plenário, Toffoli mudou mais ainda sua posição, tirando no final da sessão a restrição que impusera, o que o levou, na prática, a votar integralmente contra si próprio, agora com outro objetivo: não perder para Alexandre de Moraes, o primeiro a divergir dele, a relatoria, ou seja, o direito de redigir o acórdão e de receber outros pedidos de liminar (o que demandará novamente nossa vigilância).

Por cinismo de uns e ingenuidade de outros – normalmente nesta ordem, na política -, agora a ala mais bajuladora da família Bolsonaro na internet (alguns dos quais não sabem distinguir acórdão, com acento, e “acordão”) tenta disseminar a narrativa de que o voto final de Toffoli e a decisão do STF provam que jamais houve um acordão para blindar Flávio em troca da soltura de Lula, José Dirceu e outros milhares de criminosos, o que é uma dupla manobra retórica para redimir a complacência e a omissão bolsonaristas.

Os fatos verificáveis, que não dependem da comprovação ou não de um “acordão” verbalmente expressado e pactuado, são mais claros: Toffoli, enquanto segurava a investigação sobre Flávio, articulou a soltura de seu padrinho e de seu ex-chefe, bem como presidiu um inquérito ilegal que resultou na censura de dois veículos de comunicação, na suspensão de apurações da Receita que poderiam atingi-lo e em uma operação de busca e apreensão contra um ex-PGR sem foro privilegiado no STF – tudo isso enquanto a família Bolsonaro e seus escolhidos para PGR e AGU fizeram corpo mole.

Toffoli, porém, não conseguiu sustentar sua liminar sobre o ex-Coaf e a Receita, o que resultou numa derrota muito maior para Flávio do que para ele, já que, com base na decisão do plenário de derrubá-la, Gilmar teve de liberar a investigação sobre o filho de Jair Bolsonaro.

Confiar na blindagem por parte do ministro que fala javanês é tão arriscado quanto acreditar em militantes que apontam votos e decisões finais para emplacar uma tese simplista e redentora, desconsiderando tudo que aconteceu de ação, reação e imprevistos durante as etapas e os bastidores de cada processo.

Em outras palavras: todo bajulador – seja omisso, seja complacente – se vangloria das atitudes que autoridades (como ministros) ou instituições (como o STF) só tomam, ou deixam de tomar, em virtude da pressão dos cidadãos vigilantes.

No jargão popular e chulo, o nome disso é gozar com o pau dos outros.

*Felipe Moura Brasil é diretor de Jornalismo da Jovem Pan.