Toffoli, Lewandowski e Mendes criam precedentes para que Lei da Ficha Limpa seja rasgada

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Graças ao trio, o ex-senador Demóstenes Torres, que estava inelegível até 2027, agora está liberado para disputar as eleições em outubro deste ano

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes favorecem sempre o mesmo lado.

Depois de votarem a favor do habeas corpus de Lula e de Antonio Palocci no plenário do Supremo, onde felizmente acabaram derrotados, eles trataram de mostrar na terça-feira que a Segunda Turma é deles, e eles fazem o que quiserem.

Graças ao trio, o ex-senador Demóstenes Torres, que estava inelegível até 2027, agora está liberado para disputar as eleições em outubro deste ano, de modo que já começou sua pré-campanha ao Senado por Goiás pelo PTB.

Ou seja: Toffoli, Lewandowski e Mendes reduziram em nove anos a inelegibilidade do réu, apesar dos votos contrários de Edson Fachin e Celso de Mello.

Demóstenes foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, após acusações de que usava o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Índio da Costa, relator da Lei da Ficha Limpa, disse que a decisão da Segunda Turma do STF de afastar a inelegibilidade de Demóstenes surpreende.

“Desconheço fundamentos jurídicos para essa decisão. O Brasil não aguenta mais impunidade.”

Claro, no entanto, que surpresa não há.

Toffoli, Lewandowski e Mendes criam, assim, precedentes para que a Lei da Ficha Limpa também seja rasgada nos casos dos seus políticos camaradas e esses possam manter ou recuperar o foro privilegiado justamente para que continuem sendo julgados pelo trio parada mole.

A Segunda Turma ainda rejeitou a denúncia da PGR contra José Otávio Germano, do PP-RS, e Luiz Fernando Faria, do PP-MG.

Os dois deputados federais, segundo o delator Paulo Roberto Costa, teriam entregado a ele – então diretor da Petrobras – 200 mil reais, como emissários da empresa Fidens Engenharia.

De quebra, Mendes soltou mais um: Celso Luiz Tenório Brandão, ex-prefeito de Canapi, em Alagoas, denunciado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, e preso preventivamente.

O TRF-5 e o STJ já haviam negado o pedido de habeas corpus, mas Gilmar Mendes contrariou as duas instâncias, alegando “abusos relativos a decretações de prisões desnecessárias”.

O ministro havia alegado praticamente o mesmo ao tentar soltar Palocci, quando, em sua cruzada contra a Lava Jato, chamou a extensão da prisão preventiva de tortura.

Mas abuso mesmo é forçar a população brasileira a conviver em liberdade com criminosos impunes e até a ser governada por eles.

Nunca antes uma Turma de Segunda se empenhou tanto em fazer uma Nação de terceira.