Como a crise institucional prejudica os programas de investimentos no Brasil

Por demandar contratos de longo prazo, o desenvolvimento de projetos de infraestrutura depende de um ambiente jurídico-institucional estável e previsível, que irradie confiança aos investidores

  • Por Fernando Vernalha
  • 19/09/2021 08h00
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilCrise recente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário afasta investidores

É conhecida a relação que há entre estabilidade institucional, segurança jurídica, previsibilidade regulatória e a atratividade de negócios com o potencial de gerar investimentos para o país. Especialmente no setor de infraestrutura, essa relação é bastante sensível. Por demandar investimentos de longo prazo, o desenvolvimento de projetos de infraestrutura depende de um ambiente jurídico-institucional estável e previsível, que irradie confiança aos investidores. Lamentavelmente, é tudo o que não temos no contexto brasileiro atual. Há meses temos assistido à evolução de uma crise institucional no país, escalada nas últimas semanas por investidas retóricas e incendiárias do Chefe do Executivo contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O agravamento da crise ensejou a divulgação de uma nota presidencial com o reconhecimento dos excessos. Mas a crise ainda produzirá efeitos por um bom tempo, encarecendo e desencorajando investimentos no país.

O Brasil tem atualmente um programa bem estruturado de investimentos em infraestrutura pública. Nosso déficit histórico, contudo, ainda é significativo. Segundo dados conhecidos, precisamos saltar de uma média de aproximadamente 2% para 4,5% do PIB pelos próximos 20 anos para nos equipararmos à média mundial. As principais vias para encurtarmos essa distância são os negócios de concessão e de parceria público-privada. Sob um cenário de forte restrição fiscal e escassez de recursos públicos, não restam alternativas às Administrações que não a atração do investimento privado por meio destes contratos de longo prazo.

Um dos primeiros passos para viabilizar essa agenda é a construção de um ambiente institucional e jurídico estável. Algo que leva anos para ser consolidado, mas que pode erodir da noite para o dia. Temos feito muito em prol da conquista de institucionalidade, perseguindo mudanças estruturais ao longo dos anos para que o Brasil possa ser percebido como um país confiável para o investimento. Mas crises como essa ameaçam anos de dedicação na construção da institucionalidade necessária para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura no Brasil. É lamentável que todo o esforço feito pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal), pelo BNDES, pela Caixa e por outros estruturadores institucionais, que têm produzido projetos de qualidade e contribuído para avançarmos com a agenda de desestatização e investimentos, esteja ameaçado por irreverências institucionais nascidas no seio do próprio governo federal. Os investimentos de que precisamos não são tolerantes à quebra de regras e ao tumulto institucional. Ou aprendemos a ser um país sério, confiável, que respeita suas instituições e as regras estabelecidas, ou estaremos fadados a sofrer as dores da estagnação.