Opção de Bolsonaro por André Mendonça pacifica relação com o STF?

Advocacia-Geral da União emplaca seu terceiro membro na Corte Constitucional; amigo de Gilmar e Toffoli, indicado deve passar fácil na sabatina do Senado

  • Por Jorge Serrão
  • 07/07/2021 12h26
Edu Andrade/Estadão ConteúdoO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que irá indicar André Mendonça ao STF para a vaga de Marco Aurélio

Jair Messias Bolsonaro tomou a previsível decisão de escolher André Mendonça para a vaga que se abre no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do decano Marco Aurélio de Mello. O Presidente da República promete oficializar a indicação nos próximos dias. Tudo já estava combinado com o presidente do STF, em reunião recente que Bolsonaro teve com Luiz Fux. Mendonça tem apoio da maioria dos ministros da Corte. É amigo pessoal de Gilmar Mendes e de José Antônio Dias Toffoli. Não por coincidência, ambos ocuparam os cargos de Advogado-Geral da União nos governos FHC e Lula. A AGU emplaca seu terceiro membro no Supremo. O “sangue” do establishment tem poder. A previsão é que o nome de André Mendonça seja aprovado, facilmente, pelo Senado. O cálculo é que receba mais de 60 votos favoráveis no plenário. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça será mera formalidade. Desde a “proclamação” da Nova República de 1985, ninguém indicado ao STF pelos Presidentes da República foi barrado. Um veto só aconteceu 127 anos atrás. Nos bastidores políticos circulou uma versão – transformada em fake news pela extrema-mídia, de que os senadores poderiam embromar no agendamento da data da tradicional sabatina. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não tem interesse no atraso. Nem a cúpula do STF quer protelação, porque o Supremo tem acúmulo de trabalho. Até porque nossa Corte Suprema, que deveria só tratar de questões constitucionais, julga tudo e qualquer coisa.

Em princípio, o presidente cumpriu a promessa política de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano. Só que esse motivo da escolha, o fator religioso, é justamente um dos fatores de polêmica. Outro nome considerado por Bolsonaro foi o de Ives Gandra da Silva Martins Filho. Acontece que o ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho é “terrivelmente católico”. Inclusive, ele é membro da Opus Dei – uma poderosa prelazia do Papa Francisco. O filho do jurista Ives Gandra – muito próximo de Bolsonaro – tem um perfil público ainda mais conservador que Mendonça. Na bola dividida, Bolsonaro preferiu jogar para seu eleitorado evangélico. Só o tempo, “senhor da razão”, vai confirmar se Bolsonaro acertou ou errou em indicar André Mendonça. A mesma dúvida persiste, até agora, com a escolha de Kassio Nunes Marques na substituição de Celso de Mello. O ministro foi uma indicação do Centrão, principalmente de Arthur Lira (o guardião contra qualquer pedido de impeachment). O fato concreto é que Mendonça faz parte da famosa “Turma da Esplanada” de Brasília. É peça-chave da burocracia federal e muitos asseguram que seu nome soa como canção de ninar para os ouvidos dos membros do establishment. A AGU é uma das molas-mestras do famoso “mecanismo”. Tem influência direta nas decisões do governo. O advogado Mendonça foi corregedor da AGU na gestão de Fábio Medina Osório, no governo Michel Temer.

Autor de uma tese de doutorado em que defende a “governança global”, o discreto André Mendonça chegou ao governo Bolsonaro por indicação pessoal de Wagner Rosário (Ministro da Controladoria-Geral da União). Mas o apadrinhamento real vem da bancada evangélica no Congresso. Com a abrupta saída de Sergio Moro do governo, Mendonça foi nomeado para o Ministério da Justiça, com apoio da cúpula militar. Também teve o apoio pessoal do então presidente do STF, Dias Toffoli. Em nova dança ministerial, o fator AGU pesou, e Mendonça retornou ao antigo cargo, já com a promessa de que seria “promovido” a membro do Poder Supremo. Bolsonaro cumpriu o acordo com ele, que defendeu o direito à liberdade durante a pandemia. Alguns aliados próximos do presidente avaliam que o tom conciliador de André Mendonça, muito hábil em articulações nos bastidores do poder, pode ajudar a diminuir a tensão crescente entre Bolsonaro e o STF. Nessa missão (quase impossível), ele teria o apoio dos amigos Gilmar e Toffoli. Só que nada é garantido. Por enquanto, a indicação de Mendonça ao STF só desagradou, claramente, outro que acabou preterido e que também estava cotado para a suprema vaga: Augusto Aras. Agora, Bolsonaro fica em uma sinuca de bico, e pode acabar forçado a mantê-lo (ou melhor, reconduzi-lo) no comando da PGR. Bolsonaro gostaria de colocar Lindora Araújo no lugar de Aras. Talvez não dê. Melhor aguardar para ver se valerá a vontade pessoal do presidente ou prevalecerá o pragmatismo político, diante da instabilidade jurídica e institucional.

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