Se ‘déficit civilizatório’ se agravar, Brasil pode explodir em guerra civil, com Bolsonaro ou Lula  

Montagem sobre fotos: Palácio do Planalto e Ricardo Stuckhert/Divulgação Eleição presidencial está polarizada entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva

O “déficit civilizatório” no Brasil é um problema concreto que joga contra o destino de um maravilhoso povo “euroafroameríndio”. O termo não deve ser encarado como uma mera reclamação retórica de um (ilu)ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em um evento patrocinado por um gigante escritório de advocacia britânico, na Universidade de Oxford. A vida de cada um de nós é ameaçada pela hegemonia do Crime Institucionalizado, proporcionada pela (com)parceria com um sistema estatal que se acostumou a se servir da sociedade, e não a servi-la. A oligarquia de mentalidade e prática medieval — que controla o Brasil — usa e abusa da mistura de incompetência, inadequação, ignorância e canalhice no trato da coisa pública. Ao povo só é concedido o “direito” obrigatório de votar e de pagar impostos altíssimos, sem a devida contrapartida em qualidade — dos políticos escolhidos como representantes e dos serviços estatais prestados.

Diante desse criminoso caos institucional, algumas perguntas são fundamentais: dá para mudar o rumo da imbecilidade reinante no discurso político em uma eleição que ameaça ser marcada pelo excesso de extremismo e radicalismo? É possível abrir espaço, na mídia e no debate público, para um diálogo realmente civilizado? Não seria mais importante dedicar o máximo de tempo e recursos no desafio urgentíssimo de mudar e racionalizar o setor público, de alto a baixo, em todos os poderes, na União, Estados e municípios, para transformar o chamado “custo Brasil” em “investimento Brasil”? Por que relutamos tanto em focar nas soluções, e não na reedição de problemas e repetição histórico-cultural de erros, em vez de formular e debater um Projeto Estratégico de Nação, para definir que Brasil queremos, como e quando?

O “deficit civilizatório” só aumenta a cada decisão errada, fora da lei ou criminosa tomada pelos governantes (incluídos todos os membros de todos os poderes republicanos). A sociedade reflete a esculhambação estatal. Interligado via internet, o povo até esboça reação e protesta. No entanto, “quem reclama já perdeu” (royalties da frase para o imortal jornalista e comunista João Saldanha). Em função da formação histórica e cultural, a maioria do eleitorado ainda se mostra muito dependente do Estado e de seu estamento burocrático (o famoso Establishment). A “Estadodependência” se reflete na eleição — na campanha eleitoral e no resultado do pleito. Consequência: dificilmente as coisas mudam (para melhor) no sistema estatal brasileiro, que funciona como um “leviatã leviano”.

Um dos maiores críticos e estudiosos do modelo estatal brasileiro, o general de Exército (na reserva) Maynard Marques de Santa Rosa chama atenção para uma distorção que precisa ser resolvida urgentemente: “Nada menos que 92% da despesa orçamentária é ‘carimbada’, isto é, tem destinação previamente definida. Isso resulta do avanço das corporações sobre o orçamento, a partir de 1988. Restam 8% para a gestão do país. Desse resíduo, 5,6% vão para o custeio da máquina pública. Portanto, sobram apenas 2,4% das receitas para investimento. Isto corresponde a R$ 20 bilhões, quando o Brasil precisa de pelo menos R$ 200 bi por ano”.

O general Santa Rosa aponta a consequência do esquema estatal gastador (ou mal investidor): “Além da questão financeira, a Constituição de 1988 criou uma assimetria disfuncional entre os três poderes da República. As atribuições do Executivo passaram a ser invadidas pelos outros dois. O governo, eleito para gerir o país, foi perdendo, gradualmente, a liberdade de ação. Enquanto isso, o Legislativo avançou sobre o Orçamento, e o Ministério Público passou a ingerir nas funções executivas. O resultado dessa desarmonia é a paralisia estratégica e a estagnação econômica. O Estado nacional está travado. O país perdeu a capacidade da progredir”.

O que o Brasil tem de fazer e como fará para progredir? Esse deveria ser o tema central do debate na campanha eleitoral de 2022. O problema é que a polarização forçada entre dois candidatos (Jair Bolsonaro e Lula da Silva) tende a prejudicar o debate (civilizado) sobre o que realmente precisa e por que tem de mudar na estrutura estatal. O regime do Crime Institucionalizado não pode continuar ditando as ordens sobre o Mecanismo do Estado. A Democracia não pode ser substituída pela Cleptocracia ou pela Juristocracia. O eleitor brasileiro e os segmentos esclarecidos da sociedade precisam demonstrar, pela pressão do voto, que desejam um país baseado na liberdade, legalidade e legitimidade. Sem isso, o Brasil corre risco de agravar seu “deficit civilizatório” — o que tem tudo para degenerar a falta de governabilidade em violência e terror, tornando ainda mais destrutiva uma guerra civil que já extermina dezenas de milhares de brasileiros todos os anos.

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