Supremo marca gol contra ao agendar julgamento sobre Copa América no Brasil

Mais uma vez, STF entra no jogo perigoso da judicialização política, acatando ação de partido político que questiona decisão do Presidente da República

  • Por Jorge Serrão
  • 09/06/2021 12h24
Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistra Cármen Lúcia pediu para o STF decidir sobre a realização da Copa América no Brasil; sessão será nesta quinta

Sempre se achando acima de tudo e de todos, o Poder Supremo praticou mais um gol contra a institucionalidade. Não é questão constitucional decidir se o Brasil pode ou não sediar a Copa América de futebol. A decisão é política, econômica e esportiva. Cabe, unicamente, ao Poder Executivo e à iniciativa privada resolver se a competição pode e deve acontecer no país. Os 11 craques do time do Supremo Tribunal Federal não deveriam aceitar discutir o caso, mesmo que acionados judicialmente para tal. Definitivamente, o assunto não lhes pertence, a não ser por um perigoso e viciado casuísmo que só agrava a guerra de todos contra todos os poderes. O questionamento judicial da Copa América é apenas a repetição de mais um ato de judicialização da politicagem. O Poder Supremo não deveria ser conivente com tal prática hedionda. De novo, um partido político aciona o STF contra uma decisão que considera prejudicial do Poder Executivo. Tal procedimento pode ser exceção. Só que, lamentavelmente, tem sido “regra” em Bruzundanga. Desta vez, foi o Partido Socialista Brasileiro quem acionou o STF. Outros partidos, PT, PDT, PSOL e PC do B já fizeram o mesmo. Indicados politicamente – a maioria nos governos petistas -, os poderosos togados são coniventes com a jogada. O ato pode até ser legal, porém não é legítimo. Também não contribui para a segurança jurídica. Aliás, muito pelo contrário.

A famosa expressão “Estado Democrático de Direito” cada vez mais significa nada no Brasil – repleto de arroubos autoritários, abusos de poder, desrespeito às leis e impunidade alternada com rigor seletivo para punir ou perdoar. A relação entre o Poder Supremo e os demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tende a sofrer uma chacoalhada, assim que for indicado, aprovado pelo Senado e tomar posse o substituto de Marco Aurélio de Mello – que se aposenta dia 5 de julho. O presidente Jair Bolsonaro teve até um encontro reservado e oficial com o presidente do STF, Luiz Fux, que o convidou para falar do sucessor do decano (que fora indicado ao cargo por seu primo Fernando Collor de Mello, então Presidente da República no começo dos anos 1990). Fux só pediu que, por cortesia, Bolsonaro espera Mello sair, para só então propor o substituto.

Bolsonaro cansou de repetir que indicará alguém “extremamente evangélico” para o cargo. O favorito parece o atual Advogado Geral da União, André Mendonça. Aliás, são oriundos da AGU, no STF, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Coincidência, ou a tecnoburocracia jurídica é quem dita as ordens? No Brasil, tudo indica que sim. O sangue da chamada “Turma da Esplanada” tem mais poder do que supõe a vã filosofia dos reles mortais brasileiros. Se emplacar Mendonça, o STF continua do mesmo jeito, só que, provavelmente, menos agressivo ao governo, pelo menos até o fim do primeiro mandato – que pode se estender a um segundo, por causa da maldita reeleição que FHC inventou. Mas ninguém se surpreenda se Bolsonaro indicar outro nome, como algum egresso do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho. Voltando à Copa América, o bom senso recomenda que o STF, por maioria em plenário, decida que a Corte não deveria deliberar sobre o assunto. Isso só se torna complicado porque foi a ministra Cármen Lúcia quem aceitou a procedência da ação ajuizada pelo PSB e pediu urgência, para que o caso fosse avaliado em sessão virtual de emergência nesta quinta-feira, 10. Pela programação da Conmebol, a competição começaria dia 13, com o primeiro jogo da Seleção Brasileira já no dia 13, contra a Venezuela. A final será em um sábado, 11 de julho, no Maracanã.

Tudo só muda se o Poder Supremo decidir, diferentemente, no “tapetão” (jargão esportivo para decisões tomadas fora do campo esportivo). A polêmica só acontece porque foi o presidente Jair Bolsonaro quem defendeu e autorizou a realização da Copa América no Brasil, em plena pandemia. A decisão tem nada de anormal – a não ser na narrativa oposicionista – porque no país acontecem várias outras competições, como o Brasileirão, a Copa do Brasil, a Libertadores e a Sul-Americana. Tudo com protocolos rígidos de segurança sanitária e sem a presença de público pagante nos estádios. Por isso, será demagogia e hipocrisia se o Poder Supremo impedir a competição de seleções no País. Ah, quem transmite a competição é o SBT, e não a Globo. Jogadores da Seleção soltaram manifesto contra a Copa América no Brasil, porém vão jogar. Entendeu por que tanta gritaria? Dinheiro acima de tudo, e o Acima de Todos que nos acuda!