Insisto na questão da prisão após condenação em segunda instância

  • Por Jovem Pan
  • 14/08/2018 10h31
Ricardo Stuckert/Instituto LulaNo caso de Lula, estão pendentes dois recursos, lembra Joseval Peixoto

A questão da prisão provisória antes do trânsito em julgado da sentença penal. Na Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O STF tem vacilado quanto a isso. No caso de Lula, estão pendentes dois recursos. Um para o STJ e outro para o STF. O Código de Processo Penal e a Constituição são as cartas de garantia das liberdades do cidadão brasileiro.

Confira o comentário completo de Joseval Peixoto: