Joseval Peixoto: Não existe no Direito brasileiro o indulto individual, e sim a graça

Agência Brasil Mas não existe indulto individual, ele sempre é coletivo. A Lei de Execução penal criou essa confusão, mas este instituto tem o nome de "graça"

A medida em que se definem as posições de Bolsonaro e Haddad vão se aguçando as preocupações da sociedade com a vitória de um ou de outro. de um lado Bolsonaro com a questão das agressões às mulheres, de outro Haddad e o retorno do PT que destruiu a República. Verdadeiras ou não as acusações, esse é o debate. E com o PT o agravante de que se Haddad for eleito dará indulto a Lula. Mas não existe indulto individual, ele sempre é coletivo. A Lei de Execução penal criou essa confusão, mas este instituto tem o nome de “graça”.