Josias de Souza: Volta da prisão em 2ª instância ainda está longe de acontecer

  • Por Jovem Pan
  • 21/11/2019 07h59
Decisão contraria entendimento do STF que determinou que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotados todos os recursos

Avança na Câmara projeto para prisão de condenados em 2ª instância. Decisão da CCJ contraria entendimento recente do STF que determinou que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotados todos os recursos.

A proposta analisada na Câmara prevê que um réu só terá direito de recorrer até a 2ª instância. Depois disso, o processo pode seguir para o STJ ou STF – mas por meio de novas ações, para questionar apenas os aspectos formais da sentença.

“Além da proposta que avançou na CCJ da Câmara, há uma outra proposta no Senado. A diferença é que a da Câmara quer mexer na Constituição – o que é mais difícil – e a do Senado quer mudar o Código de Processo Penal – que é mais simples e exige um quórum mais baixo.”

“O problema é que nenhum dos dois projetos conta, por hora, com a concordância dos partidos do Centrão, do PT e aliados. Isso significa dizer que a volta da prisão em 2ª instância ainda está longe de acontecer”, explica Josias.