Marco Antonio Villa: Governo precisa enfrentar a questão da renúncia fiscal

  • Por Jovem Pan
  • 03/05/2019 10h15
DivulgaçãoZona Franca de Manaus

O que tem de renúncia fiscal no Brasil é uma festa. O que causa estranheza é que a renúncia fiscal é em torno de R$ 300 bilhões por ano — é muito dinheiro. Se multiplicar por 4 anos, representa a economia que a Previdência vai ter em dez anos.

Só a Zona Franca de Manaus, por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um presente que é um verdadeiro absurdo. Estimava-se em R$ 12 bilhões, mas são R$ 30 bilhões de acordo com a equipe econômica. A empresa não paga tributo na Zona Franca de Manaus, e quando o produto chega em São Paulo empresa pede devolução dos impostos.

Se queremos efetivamente igualdade de direitos e deveres, o governo tem que enfrentar essa questão da renúncia fiscal. Claro que não vai fazer corte radical, isso não é possível, é preciso negociação.

Na Constituição de 1988 enfiaram a Zona Franca de Manaus e depois ampliaram a permancência dela. Importante lembrar que era Bernardo Cabral, político do Amazonas. É intolerável que tenha uma renúncia fiscal dessas proporções no Brasil, isso beneficia setores em detrimentos de outros.

Por isso é preciso ter a reforma Tributária. Se a da Previdência é difícil, a Tributária é pior ainda porque vai tocar em interesses de setores que estão há décadas se beneficiam da renúncia fiscal.