Nenhum candidato “ainda” pode ser considerado inelegível

EFE/Sebastião Moreira Ex-presidente Lula foi condenado a por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS

Na última quarta-feira (19), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, rejeitou a ação do MBL em que pedia a inelegibilidade de Lula, antes mesmo do registro de candidatura.

A ministra tem razão em sua decisão. Segundo Rosa Weber, “não há como falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias tampouco para formulação do registro de candidatura”.

Tem razão. No campo legal, não se pode considerar inelegível quando sequer ocorreu a candidatura. Vale lembrar que, de acordo, com o calendário eleitoral é de 20 de julho a 5 de agosto e o registro de candidatura até o dia 15.

Como não ocorreu nenhuma fase, nem outra. Nenhum candidato, a princípio, é inelegível.