Villa: Toffoli cumpre Constituição ao derrubar censura ao Porta dos Fundos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Dias Toffoli afirmou que não se deve supor que uma prática humorística consiga abalar valores da fé cristã que datam de 2 mil anos

No Brasil, presidente do STF reforça importância da liberdade de expressão e derruba censura contra especial de Natal do Porta dos Fundos. Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que não se deve supor que uma prática humorística consiga abalar valores da fé cristã que datam de 2 mil anos.

“A decisão foi tomada por Dias Toffoli porque ele está de plantão. É sempre importante informar quem nos acompanha como é que funciona o Supremo Tribunal Federal — composto por 11 ministros e criado pela República. No Império não havia STF. É uma criação em 1890 do governo provisório de Deodoro da Fonseca.

Sendo assim, quando há período de recesso forense, sempre há alguém de plantão. No caso, nesse momento, Dias Toffoli. Sua decisão cumpre claramente o que dispõe os artigos 5º e 220º da Constituição: não é possível censura e, a quem se sentir atingido, a Constituição também garante o direito de entrar na Justiça e pedir indenização.”