O brasileiro não deveria ser obrigado a votar

Se o voto é um direito do cidadão, torna-se contraditória sua obrigatoriedade e, se for visto como um dever, representa uma ofensa à liberdade de escolha, um dos preceitos da democracia em que vivemos

  • Por Paulo Mathias
  • 15/11/2020 07h00
JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDOO voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo apenas para maiores de 70 e maiores de 16 (até os 18)

Hoje, mais uma vez, os brasileiros saem para votar, em 5.569 municípios, com exceção dos eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, por não possuírem prefeito, além dos cidadãos registrados no exterior, que só votam em trânsito, em eleições gerais, a cada quatro anos. Neste artigo, deixo clara a minha opinião contrária a essa imposição do voto, que deveria ser, a meu ver, uma escolha do cidadão. Em uma sociedade democrática, o voto obrigatório é contrário à liberdade que se espera, transformando o direito à cidadania em um dever que aprisiona e enfraquece a democracia, legitimando uma estrutura de poder que acompanha a história política de nosso país. No decorrer dos anos, o voto, no Brasil, percorreu uma longa trajetória. Desde 1532, quando se elegeram os vereadores para Câmara Municipal de São Vicente, passando pelas eleições do Período Imperial, até o período republicano, que se iniciou em 1889, embora não fosse direito de todos. A seguir, veio o voto de “cabresto”; o voto limitado a alguns cargos, no período da ditadura militar; assim como o voto de protesto, em 1959, em que um rinoceronte foi eleito em São Paulo.

Assim, muitas foram as discussões sobre a possibilidade do voto facultativo no país, porém, historicamente, a obrigatoriedade do voto, com distinções quanto à extensão do sufrágio, foi inserida nas Constituições brasileiras de 1934, 1937 e 1967, tornando o voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo apenas para maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. Nesse caso, se o voto é um direito do cidadão, torna-se contraditória sua obrigatoriedade, e se for visto como um dever, representa uma ofensa à liberdade de escolha, um dos preceitos da democracia em que vivemos. Mas não é só o Brasil que mantém essa obrigatoriedade. Outros países ainda têm a mesma postura diante da livre escolha do voto, como 13 países da América Latina, dentre eles, Argentina, Bolívia, Chile e outros; sete países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como Congo e Líbano; e quatro países desenvolvidos, Bélgica, Austrália, Luxemburgo e Singapura.

Nos Estados Unidos, como em muitos outros países, o voto facultativo permite aos cidadãos decidirem se votam ou não. Isso faz com que os candidatos se empenhem em engajar a população, fazendo com que os eleitores optem pelo voto, de forma não imposta. O voto na Constituição norte-americana prevê o sufrágio como um direito do cidadão e não um compromisso firmado com o governo. Segundo o professor da Universidade de Georgetown, Jason Brennan, especialista em direitos de voto e ciências sociais, “os governos não deveriam forçar as pessoas a fazer coisas, a menos que tenham um claro interesse público”. O que deveria soar, aos ouvidos das autoridades políticas brasileiras, como a bola da vez, dando ao povo o direito de agir de acordo com seus interesses e princípios. Nos Estados Unidos, diferentemente do Brasil, 71% dos democratas se opõem à ideia do voto obrigatório, embora se discutam questões como a facilidade do voto. Além do que, no Brasil, a ausência do voto acarreta sanções legais a quem se abstiver do ato, como não poder inscrever-se em concurso ou preencher cargos públicos, renovar matrícula em faculdade pública, tirar carteira de identidade ou passaporte, tomar empréstimos bancários em bancos públicos.

Contudo, tudo isso se torna irrisório quando se aplica como “punição” à ausência do voto uma multa de 3% a 10% de uma Unidade Fiscal de Referência (UFIR), o que gira em torno de R$ 4, um valor insignificante, que ridiculariza, mais uma vez, essa obrigatoriedade e não impõe seriedade a ações como essa. O que pesa, na realidade, é a representatividade das eleições para um eleitorado que se vê obrigado a exercer algo, muitas vezes contra seu desejo. Para esses eleitores, a eleição passa a representar apenas um ato impositivo, em que não há uma seleção criteriosa de seus candidatos. Aproveitando as eleições de hoje, 15 de novembro, data da Proclamação da República, volto a firmar meu total apoio ao voto facultativo no Brasil, que confere ao cidadão maior confiança por parte do governo em suas escolhas. Em 2014, uma pesquisa do Datafolha constatou que 61% dos brasileiros são contra a obrigatoriedade do voto, portanto, esse pensamento já é uma realidade no país. O que reforça a necessidade de uma nova avaliação sobre o tema e uma reformulação do processo eleitoral brasileiro. Assim, acredito que a obrigatoriedade do voto transforma o direito da cidadania em um dever que engessa o cidadão, limitando a natural liberdade, preceito básico em uma democracia como a nossa. Com isso, o eleitor passa a representar uma ferramenta de perpetuação de um status quo que não condiz com países em desenvolvimento como o Brasil, contribuindo para uma estagnação de um processo de fortalecimento da democracia, em que milhões de pessoas votam sem grande ou nenhum interesse. Para tanto, a liberdade de escolha permite e incentiva a participação da população em atividades políticas que visem à nomeação de candidatos verdadeiramente representativos de seus interesses.