Constantino: Devemos parar de falar em nova Constituinte sempre que há um problema
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou a possibilidade de realizar nova Assembleia Constituinte para discutir a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, parlamentares pressionam Alcolumbre a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando o entendimento. Ele, no entanto, demonstra resistências e afirma que o tema corre risco de ser judicializado.
“Eu sou daqueles que, assim como Roberto Campos, chamo a nossa Constituição de 1988 de ‘Constituição besteirol’. Ela foi promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim, infelizmente ainda influenciada dessa mensagem socialista, cheia de direitos, pouquíssimos deveres, é uma paternalista, assistencialista, ou seja: é uma Constituição ruim, na minha opinião.
Mas é a que temos. E tem apenas 30 anos. Eu vivo num país [Estados Unidos] que tem a mesma Constituição há 230 anos e tem apenas 27 emendas. Nós precisamos de estabilidade política. Está na hora de parar de falar em nova Constituinte toda hora que temos um problema e queremos mudar a Constituição. Até porque o momento para se falar em Constituinte certamente não é um momento de crise, de polarização acentuada. Isso é bode na sala.
Isso é o Davi Alcolumbre querendo jogar para a platéia, com a questão da segunda instância – que gerou uma demanda social e popular muito forte por mudança após a decisão absurda do STF – e com a soltura de criminosos conhecidos como Lula e Dirceu. O povo está pressionando os parlamentares para que atendam essa questão e aí joga para a platéia, como nova Constituinte, para afastar a questão e dizer: ‘Eu tentei, mas não foi possível.’
Não é por aí. Existem outros mecanismos, outros instrumentos para atender a questão da segunda instância que não precisam passar por uma nova Constituinte. Isso é conversa para boi dormir. Não é a hora de falar nisso no Brasil”, disse Constantino.
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