Constantino: Guedes vai apresentar pacote de medidas mirando redução do Estado

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Ministro deve enviar, nesta semana, três PECs ao Congresso Nacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, neste domingo (3), que o novo pacote de propostas de reformas do governo deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta semana.

“O ministro fala em reforma do Estado, modernização do Estado brasileiro, que é a sua principal missão. Esse pacote se trata, basicamente, de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que o governo Bolsonaro vai apresentar ao Congresso.

Uma delas é o pacto federativo, que a ideia por trás é descentralizar o uso de recursos, e dar maior flexibilidade ao destino dos mesmos – hoje é muito carimbado, mais de 90% dos gastos públicos são carimbados. Então ele quer, por exemplo, somar saúde e educação, se der 40% dos gastos, que o governo tenha alguma autonomia para decidir onde colocá-los.

Temos também a PEC que visa a emergência fiscal, que são os gatilhos para que, em época de crise financeira, todas as esferas da União, os Estados e municípios possam abrir mão de medidas e instrumentos como o congelamento de salários e tudo mais para poder segurar os gastos – tudo dentro da mesma visão de limitar o tamanho do Estado para permitir espaço para o Brasil. É aquele slogan de campanha ‘menos Brasília, mais Brasil’.

E, por fim, a PEC que mexe nos fundos públicos, são 281 fundos que ficam lá com recursos parados, o ministro chama de ‘poupança forçada’, ou seja: dinheiro que foi tirado do trabalhador e fica sem um uso adequado, e ele gostaria muito de ver esses valores sendo usados, por exemplo, para abater dívida pública e permitir mais redução ainda da taxa de juros.

Segundo Guedes, tudo isso está bem costurado entre governo e Congresso – ele chama o Congresso de reformista – e que entende a urgência, então, de caminhar na direção de uma maior flexibilização e modernização do Estado brasileiro com uma descentralização de recursos. Tudo isso é bom, o ministro merece apoio nessas reformas, já estamos vendo alguns dados de retomada da economia – setor imobiliário, emprego sendo gerado para a turma mais jovem dentro da formalidade -, então existem alguns indícios de que a economia começa a retomar, no ano que vem devemos ter crescimento de pelo menos o dobro deste ano, em grande parte por causa das reformas”, disse Constantino.