Constantino: Justiça do Trabalho se enxerga como Robin Hood, em vez de aplicar as leis

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor uma nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. “O fim da unicidade sindical é condicionante para modernização do Estado brasileiro. Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista”, comentou o secretário Rogério Marinho.

A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, dificultou bastante a vida dos sindicalistas acostumados a só mamar nas verbas públicas e reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho. O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.

É fundamental mexer mais nesse vespeiro. O estudo “As decisões da Justiça Trabalhista são imprevisíveis?”, realizado pelos pesquisadores Bruno Salama, Danilo Carlotti e Luciana Yeung e analisado por Luan Sperandio, na Gazeta do Povo, demonstrou que a percepção de que a Justiça do Trabalho toma decisões ideológicas está correta. Eles analisaram quase 130 mil processos julgados entre 2003 e 2016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e região.

É a maior amostra de jurisprudências já realizada em uma pesquisa acadêmica no Brasil. O resultado? Os pesquisadores descobriram que raramente as ações movidas pelos trabalhadores são julgadas improcedentes – apenas 11,45%. O valor médio das condenações às empresas nesse período foi de R$ 28.493,54. Isso significa que a Justiça do Trabalho é previsível: ela tende a dar ganho de causa ao empregado.

Vale lembrar que os processos analisados foram julgados antes da reforma trabalhista aprovada em 2017. Entre os pontos aprovados na reforma está a cobrança de honorários de sucumbência pelo reclamante na Justiça do Trabalho. Isso significa que, se o trabalhador entrar com ações que não sejam julgadas procedentes, ele pode ter de arcar com as custas do processo.

Especialistas acreditam que a medida pode desincentivar a litigância frívola. Dados preliminares mostram que a quantidade de ações trabalhistas diminuiu 17% no primeiro ano de vigência da reforma.

Os juízes do trabalho se enxergam como Robin Hood fazendo “justiça social”, em vez de aplicar as leis. E isso gera enorme custo indireto para as empresas, que produzem riquezas e empregos. A Justiça do Trabalho, quem nem deveria existir, e os sindicatos representam grandes obstáculos para o progresso brasileiro.