Constantino: Nem todo mundo que defende juiz de garantia é a favor da impunidade

  • Por Jovem Pan
  • 27/12/2019 07h54
Carolina Antunes/PR

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello avaliou que o juiz de garantias é uma conquista da cidadania no Brasil. Já o ministro Marco Aurélio Mello destacou que as novidades do pacote anticrime só valerão para novos processos.

“Essa questão do juiz de garantia gerou muita confusão e polêmica, além de ser o tema mais complicado do projeto anticrime. O ministro Sergio Moro era contra, basicamente, pela questão de colocar em prática mesmo, da viabilidade disso. Temos varias comarcas Brasil a fora que tem só um juiz, como você cria a função do juiz de garantia? Em tese, não há nenhum absurdo nisso.”

“Não precisamos tomar um partido como se fosse um time de futebol, achando que qualquer um que defenda a instituição do juiz de garantia seja a favor da impunidade. Não é bem assim. A parte acusatória não necessariamente deveria ser a mesma que coleta as provas, pode ser uma camada extra de garantia para o cidadão. Não queremos um Estado inquisidor. Dito isso, o modelo atual vinha funcionando de forma adequada.”

“Quem está se colocando a favor dessa história do juiz de garantia, muitas vezes, na atual conjuntura, está de alguma forma querendo protelar, afastando a punição do réu, do condenado. A gente sabe que figuras como o Marcelo Freixo (Psol), que foi quem apresentou a emenda, não são necessariamente grandes defensores de menos impunidade. Eu continuo contra a ideia, respeito quem discorda — mas a grande questão que fica é como colocar em prática.”