Constantino: PL e PEC da segunda instância devem andar juntas

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2019 07h44 - Atualizado em 11/12/2019 07h48
Agência Senado Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Mesa: presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Pedro França/Agência Senado Os projetos foram aprovados na CCJ mas ainda dependem de novas análises no Congresso Nacional

O pacote anticrime e a prisão de condenados em segunda instância avançam no Senado. Os projetos foram aprovados na CCJ mas ainda dependem de novas análises no Congresso Nacional.

“Isso é uma boa notícia. Essa mudança no Código Penal é muito importante para clarear as coisas. O Dias Toffoli deu o voto de minerva dos 6 a 5 no STF e deixou claro que essa bola estaria no Congresso.”

“Então é muito importante que esse projeto avance mesmo que, para uma segurança jurídica maior, seja fundamental mexer na Constituição. É um processo mais lento, mas nada impede de uma coisa andar junto da outra.”

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