Constantino: PL e PEC da segunda instância devem andar juntas

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2019 07h44
Agência SenadoOs projetos foram aprovados na CCJ mas ainda dependem de novas análises no Congresso Nacional

O pacote anticrime e a prisão de condenados em segunda instância avançam no Senado. Os projetos foram aprovados na CCJ mas ainda dependem de novas análises no Congresso Nacional.

“Isso é uma boa notícia. Essa mudança no Código Penal é muito importante para clarear as coisas. O Dias Toffoli deu o voto de minerva dos 6 a 5 no STF e deixou claro que essa bola estaria no Congresso.”

“Então é muito importante que esse projeto avance mesmo que, para uma segurança jurídica maior, seja fundamental mexer na Constituição. É um processo mais lento, mas nada impede de uma coisa andar junto da outra.”